Seduc: edital para plano de saúde prevê serviço hospitalar preferencialmente em Manaus

O Governo do Amazonas publicou o edital do pregão eletrônico PE n° 1533/2021-CSC, para contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços de Plano Privado de Assistência à Saúde, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender os mais de 30 mil servidores da Secretaria de Estado de Educação, em Manaus e no interior do Estado.

O Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (09/12), com limite para recebimento das propostas no dia 23 de dezembro de 2021 às 9h15 e início da sessão às 9h30 (horário de Brasília).

De acordo com o Edital, o processo licitatório pretende garantir a prestação de serviços de assistência à saúde dos funcionários ativos e seus dependentes, tendo em vista que o atual contrato 169/2016, com a Hapvida, de R$ 68,3 milhões, com vigência até 17/11/2021, e foi prorrogado por 12 meses, “sendo necessário realizar este registro de preços para dar continuidade ao atendimento aos servidores”.

De acordo, ainda, com o Edital, a empresa vencedora deverá prestar serviço ambulatorial “preferencialmente”, nas chamadas cidades-polo do interior do Estado: Carauari, Humaitá, Tabatinga, Coari, Tefé, Manacapuru, Itacoatiara, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Boca do Acre e Borba. O serviço hospitalar será prestado “preferencialmente” em Manaus.

Promessa

Em agosto de 2020, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou que mais de 15,2 mil profissionais da Seduc teriam acesso aos serviços do plano de saúde Hapvida no interior do Amazonas. O atendimento sria feito em onze cidades-polo, que contemplariam profissionais da educação dos 61 municípios.

Os serviços começariam a ser oferecidos a partir de 5 de outubro de 2020, quando os profissionais poderiam agendar consultas e exames.

Em setembro deste ano (2021), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) cobrou explicações, mais uma vez, sobre a falta de atendimento de saúde que os servidores da educação do interior do Amazonas estavam enfrentando, mesmo após o Estado ter acatado proposta, feita pelo próprio deputado, de estender o plano de saúde Hapvida a esses profissionais. De acordo com Sinésio, a Hapvida não estava atendendo nenhum servidor da Seduc no interior.

Deputado denuncia que Hapvida deixou de atender servidores da Seduc e cobra o governo