Justiça condena ex-secretário de deputado Silas Câmara por “rachadinha”

Justiça Federal do Distrito Federal condenou o ex-secretário parlamentar do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) Raimundo da Silva Gomes pelo crime de peculato. O delito, também conhecido como “rachadinha”, é fundamentado na devolução de parte dos salários dos funcionários do gabinete ao parlamentar. A decisão é do juiz Rodrigo Bentemuller, da 15ª Vara. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal.

Por possuir foro privilegiado, Silas Câmara responde ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com as investigações, foi comprovado que o deputado contratou um número estimado de 18 pessoas para cargos em comissão na Câmara dos Deputados.

Segundo o MPF, entre janeiro de 2000 a dezembro de 2001, Silas Câmara exigia de seus funcionários parte ou totalidade de seus salários. Alguns dos assessores nem sequer compareciam no escritório de representação do deputado no Amazonas.
Raimundo Gomes seria responsável por recolher o salário pago a todos os funcionários. O valor então era repassado diretamente a Silas, registra a denúncia. Além disso, Raimundo Gomes ainda pagava as despesas do gabinete ou pessoais do deputado, como gastos com cartão de crédito, por exemplo, prosseguem os promotores.

O ex-secretário recebeu uma pena de quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto, além da obrigação de pagar multas, custas e despesas processuais.

A defesa de Raimundo Gomes alegou cumprir ordem superiores. A este argumento, o MPF disse que “a relação de subordinação hierárquica não justifica o cometimento de delito, uma vez que ao servidor cabe negar o cumprimento de ordem superior ilegal”.

Silas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do deputado federal Silas Câmara (PRB/AM) por peculato na suposta apropriação de salários de seus servidores e na nomeação de funcionários fantasmas. De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre 2000 e 2011, totalizando desvio de quase R$ 145 mil, em valores da época. A manifestação, feita nessa terça-feira (9), durante alegações finais – fase que antecede o julgamento de mérito de um processo – será analisada pelo relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso.

Ainda de acordo com a PGR, o parlamentar nomeou 18 servidores em cargos comissionados para atuar em seu escritório de representação estadual e no gabinete na Câmara dos Deputados. No entanto, conforme depoimento do funcionário Raimundo da Silva Gomes, considerado o operador financeiro do esquema, o parlamentar exigia constantemente que os secretários parlamentares entregassem parte, ou até mesmo o total da remuneração. Câmara chegou a empregar em seu escritório uma cozinheira, um piscineiro e um motorista que lhe prestavam serviços particulares, sem que eles jamais tivessem exercido as atividades pelas quais a Câmara dos Deputados os remunerava.