Projeto do governo na Câmara dos Deputados autoriza concessão patrocinada de oito aeroportos no Amazonas

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 4121/21 autoriza o Poder Executivo a realizar licitação para conceder à iniciativa privada, na modalidade patrocinada, oito aeroportos no Amazonas, atualmente operados pelos municípios onde estão situados.

A concessão patrocinada é um tipo de parceria público-privada (PPP) em que há aporte de recursos públicos (o patrocínio). A Lei das PPPs exige autorização do Congresso Nacional quando o patrocínio representar mais de 70% da remuneração do parceiro privado, como é o caso dos oito aeroportos.

O projeto foi enviado à Câmara pelo Poder Executivo. Serão desestatizados os aeroportos das cidades de Barcelos, Carauari, Coari, Eirunepé, Lábrea, Maués, Parintins e São Gabriel da Cachoeira.

O governo alega que os aeródromos carecem de uma infraestrutura mínima para se manterem em operação e não geram receitas suficientes para cobrir as despesas.

“Espera-se com a transferência da operação ao privado a melhoria da qualidade e ampliação do serviço de transporte aéreo em benefício de populações isoladas, que só têm como alternativa o transporte hidroviário, bem mais lento e nem sempre disponível na época da seca”, afirma o governo na justificativa do projeto.

O projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas que deverão analisá-lo, segundo informou a Agência Câmara de Notícias.

Estrutura

O Ministério da Infraestrutura (Minfra) anunciou o início à estruturação da primeira parceria público-privada (PPP) do governo federal em infraestrutura de transportes, contemplando oito aeroportos do Estado do Amazonas.

Os terminais de Parintins (PIN), Carauari (CAF), Coari (CIZ), Eirunepé (ERN), São Gabriel da Cachoeira (SJL), Barcelos (BAZ), Lábrea (LBR) e Maués (MBZ) serão concedidos à iniciativa privada para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura.

Serão investidos R$ 380 milhões por 10 anos, a partir de 2022. Estima-se que 2.140 empregos diretos sejam criados com as intervenções.

Já foram assinados os contratos de concessão dos aeroportos do bloco Norte I, leiloados pelo Minfra. Manaus (MAO), Tabatinga (TBT) e Tefé (TFF) são alguns dos terminais que passarão a ser administrados pela Vinci Airports em cerca de 120 dias.