TCE marca para 10/12 julgamento de contas de Wilson Lima

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) Érico Desterro e Ari Moutinho Júnior anunciaram, nesta terça-feira (23/11) o julgamento das contas dos dois primeiros anos da gestão do governador do Estado, Wilson Lima (PSC), 2019 e 2020, para o próximo dia 10 de dezembro, em Sessão Extraordinária, às 10h. A sessão será  transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE (YouTube, Facebook e Instagram).

O julgamento das contas de Wilson Lima foi marcado, pela primeira vez, para o dia 26 de maio de 2021. Depois para o dia 7 de julho. E novamente adiado por “problemas técnicos identificados no início da manhã, durante a abertura dos canais de transmissão das suas sessões”, segundo o TCE.

O orçamento público do Amazonas, em 2019, foi de R$ 18,774 bilhões. Já as de 2020 em torno de R$ 20,834 bilhões. Em sua análise, o TCE confere se o governo do Estado cumpriu todas as exigências previstas em lei e obedeceu todos os percentuais e limites de aplicação previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como o previsto na aplicação de recursos destinados ao Fundeb, à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde, às despesas com Pessoal, bem como às Transferências aos Municípios, conforme estabelece as Constituições da República e do Estado.

Segundo a legislação, o TCE emitirá um parecer prévio a respeito da regularidade ou não das contas do governador Wilson Lima. O parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) – responsável pelo julgamento político das contas do governador.