Senadores entregam na segunda (22/11), no AM, relatório da CPI da Pandemia com denúncia contra Wilson Lima

Senadores membros da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19 entregarão, na próxima segunda-feira (22/11), o relatório final dos trabalhos da Comissão de Inquérito (CPI) da Pandemia aos órgãos de controle do Amazonas. A agenda foi confirmada, no fim da tarde desta quinta (18/11), pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foram, respectivamente, presidente e vice presidente da CPI, que incluiu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na lista de indiciamentos.

De acordo com a agenda oficial, os senadores Omar Aziz , Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros (MDB/AL) e Eduardo Braga (MDB/AM), vão entregar o documento ao Ministério Público Federal (MPF-AM) e ao Ministério Público do Estado (MP-AM). A primeira solenidade está agendada para as 9h, na sede do MPF. Às 11h, a entrega será ao MP-AM.

O relatório final, produzido por Renan Calheiros, traz em suas mais de mil páginas as denúncias apuradas nos seis meses de CPI. O senador Omar Aziz, que foi presidente da CPI, ressaltou que a entrega do relatório representa a continuidade do trabalho da CPI da Pandemia e destaca que todos os desdobramentos serão acompanhados pelos senadores que integram a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia.

Wilson Lima

O pedido de indiciamento do governador foi pelos crimes de epidemia com resultado de morte, prevaricação e por crimes de responsabilidade. No caso do ex-secretário, por prevaricação – quando um agente público tem conhecimento de uma conduta criminosa e não age para impedi-la.

A quantidade de páginas dedicadas à análise da situação no Estado saiu de 37 para 59, com a inclusão de capítulo que tratou da responsabilidade do governador e do ex-secretário.

“A situação do estado do Amazonas exigia atenção e providências não só do governo federal, como também do governo estadual. As ações do Governador e do Secretário de Saúde daquele estado, contudo, não se mostraram adequadas, tampouco tempestivas”, diz o relatório, que também aborda o recuo do governador após decreto editado em 23 de dezembro, que previa o fechamento de atividades essenciais por conta do crescimento da Covid-19.

“O governo estadual revogou essa norma sem o devido embasamento técnico-científico, cedendo às manifestações populares realizadas na capital do Estado contra as medidas restritivas então impostas”, acrescenta o texto, que ainda será votado.

O relatório de Renan Calheiros atesta ainda que faltou ao governo estadual a “aquisição tempestiva de oxigênio medicinal”. “Ambos tinham ciência da fragilidade do sistema de saúde amazonense e da possibilidade de desabastecimento e consequente colapso, mas mantiveram-se inertes. Há indícios, assim, de que tenha ocorrido o crime de prevaricação”.