Investigação criminal apura omissão da polícia do Amazonas em investigar assédio em colégios militares do Estado

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar denúncia de omissões e irregularidades dos procedimentos investigativos levados a cabo pela Polícia Militar do Estado (PM-AM) e Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, no que diz respeito a assédios sexuais e morais praticados nos Colégios Militares da corporação.

O Procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça da 61 Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap), Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, em Portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM do último dia 16/11.

A promotora de Justiça considerou o teor da Notícia de Fato no 01.2020.00003284-4 cujo objeto era “omissões e irregularidades dos procedimentos investigativos levados a cabo pela Polícia Militar do Estado do Amazonas e da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, no que diz respeito aos assédios sexuais e morais praticados nos Colégios Militares da Polícia Militar – nos termos consignados na Decisão de Arquivamento (Decisão No 1.2020.GT-PT2895/ 2019.0529769.2019.023019) do Procedimento Administrativo Conjunto no 001/2019, instaurado no âmbito deste GT-PG 2895/2019 e que tramitou exclusivamente pelo SEI no 2019.023019”.

Em setembro de 2019, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) revelou que, pelo menos, 120 manifestos, entre reclamações e denúncias de abuso de autoridade e assédio de cunho sexual, envolveram dez unidades do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) em Manaus e foram recebidos pela ouvidoria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no período de 2 de janeiro a 16 de setembro daquele ano.

A audiência contou com a presença de alunos e responsáveis pelos estudantes, além de autoridades do MP-AM, da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Seduc e PM-AM.

O representante da Seduc na audiência informou que diversos professores foram afastados após terem sido denunciados. Durante a audiência, vários alunos e responsáveis tomaram a iniciativa de ir ao plenário pedir providências a respeito dos assédios morais e sexuais cometidos por professores do colégio.

A audiência foi presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), da Comissão de Educação da ALE, e requerida pelo deputado Fausto Junior (PV). “O que nos entristece muito é que escola é um lugar de educar e eu nunca esperei que durante esses anos, ouvir sobre assédio em uma escola militar. Então, pedimos providências”, disse Therezinha na audiência.

De acordo a Portaria da promotora de Justiça, “o competente Procedimento Investigatório Criminal no 06.2021.00000395-3 é para “apurar suposta omissão injustificada, por parte da Depca, ao não prestar informações solicitadas pelo MP-AM, bem como pelo suposto cometimento de irregularidades nos procedimentos investigativos realizados pela PM-AM e pela Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Amazonas”.

2895/2019.0529769.2019.023019) do Procedimento Administrativo Conjunto no 001/2019, instaurado no âmbito deste GT-PG 2895/2019 e que tramitou exclusivamente pelo SEI no 2019.023019”.

Em setembro de 2019, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) revelou que, pelo menos, 120 manifestos, entre reclamações e denúncias de abuso de autoridade e assédio de cunho sexual, envolveram dez unidades do Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM) em Manaus e foram recebidos pela ouvidoria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no período de 2 de janeiro a 16 de setembro daquele ano.

A audiência contou com a presença de alunos e responsáveis pelos estudantes, além de autoridades do MP-AM, da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Seduc e PM-AM.
O representante da Seduc na audiência informou que diversos professores foram afastados após terem sido denunciados. Durante a audiência, vários alunos e responsáveis tomaram a iniciativa de ir ao plenário pedir providências a respeito dos assédios morais e sexuais cometidos por professores do colégio.

A audiência foi presidida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB), da Comissão de Educação da ALE, e requerida pelo deputado Fausto Junior (PV). “O que nos entristece muito é que escola é um lugar de educar e eu nunca esperei que durante esses anos, ouvir sobre assédio em uma escola militar. Então, pedimos providências”, disse Therezinha na audiência.

De acordo a Portaria da promotora de Justiça, “o competente Procedimento Investigatório Criminal no 06.2021.00000395-3 é para apurar denúncia de omissão injustificada, por parte da Depca, ao não prestar informações solicitadas pelo MP-AM, bem como de cometimento de irregularidades nos procedimentos investigativos realizados pela PM-AM e pela Corregedoria do Sistema de Segurança Pública do Amazonas.