Presidente da República anuncia prorrogação por dois anos da desoneração da folha de pagamento das empresas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. Bolsonaro não explicou de que forma isso será feito.

De acordo com o presidente, a decisão foi tomada após reunião realizada nesta quinta com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura) e com empresários. “Reunido com a Tereza Cristina, com o nosso prezado ministro Paulo Guedes e mais de uma dezena de homens e mulheres representantes do setor produtivo do Brasil, resolvermos prorrogar por mais dois anos a questão que tem a ver com a desoneração da folha”, disse Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto.

O presidente disse que pediu aos empresários apoio para aprovar a PEC dos Precatórios, em tramitação no Congresso. “Não ficou apenas nisso. Pedimos a eles que colaborassem conosco para aprovar aí a questão dos precatórios”, afirmou.

A desoneração da folha, que está prevista para acabar no fim deste ano, permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) avalia que o anúncio de prorrogação da desoneração da folha por mais dois anos feito pelo presidente Bolsonaro vai impulsionar a tramitação do projeto que ele relata.

Na quarta-feira, ele apresentou o relatório favorável ao projeto de lei que prorroga a desoneração até 2026.

“Com anúncio do presidente, a tramitação do projeto de lei da desoneração fica bem mais fácil na Comissão de Constituição e Justiça e no Senado, já deixando estampada a garantia de que a desoneração da folha de pagamento será de fato prorrogada, garantindo a manutenção de empregos em nosso país”, afirmou.

O parlamentar ainda acrescentou que a tramitação do texto na CCJ é terminativa, ou seja: em caso de aprovação, o projeto segue diretamente para o Senado. A prorrogação por mais dois anos já anunciada pelo governo corrobora o consenso que vinha sendo formado entre os parlamentares.

De acordo com Freitas, a previsão é de que o texto seja votado na próxima quarta-feira na CCJ. “Já há todos os consensos necessários para que a matéria tramite de maneira célere no Congresso Nacional e a gente possa entregar a sociedade brasileira a prorrogação da desoneração, mantendo mais de seis milhões de empregos”, disse.

José Pastore, professor de relações do trabalho da USP, avalia que a extensão da desoneração da folha de pagamento é uma medida importante dado o cenário enfrentado pelo Brasil, de recuperação econômica após o forte impacto imposto pela pandemia da Covid-19.

“É importantíssima (a medida) pois se refere a setores que empregam muito e que tem forte impacto no bolso dos brasileiros, como os de transporte urbano e de carga, proteínas, construção, call centers. Dois anos é um período necessário para a economia brasileira se recuperar do baque da pandemia”, afirmou.