Entidades denunciam ao MP-AM irregularidades na posse de conselheiros de Promoção Igualdade Racial no Amazonas

O coordenador-geral da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana (Aratrama), Alberto Jorge, e representantes de outras entidades denunciaram ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), , na tarde desta terça-feira (09/11), irregularidades na posse novos conselheiros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Estado (ALE-).

Na denúncia, Alberto Jorge ressaltou que a secretária de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc), Mirtes Salles, só comunicou aos envolvidos no conselho paritário poucas horas antes da posse dos novos representantes.

“Para se ter ideia, o secretário Luiz Carlos de Matos Bonates, que é o representante do Conselho Estadual da Cultura, não recebeu o comunicado nem pelo (e-mail) institucional e nem pelo pessoal. Os representantes da Sejusc, titulares e suplentes, também não. Nós, representantes dos afro religiosos, só recebemos este convite à 0h e por terceiros. Um jogo de carta marcada, só tomariam posse aqueles que a secretária bem entendesse”, declarou.

Alberto Jorge informou que solicitou ao MP-AM que requeira à Justiça a suspensão da posse dos novos membros e das futuras nomeações decorrentes da posse. “Vamos pedir também ao Ministério Público Federal que suspenda essa posse, porque está sendo feita de forma errada. E pedir que seja estabelecido um novo prazo decente com conhecimento de todos e posse de todos, como sempre foi feito em todos os conselhos estaduais”, afirmou.

As entidades, disse, estão pedindo do MP-AM que proceda rigorosa investigação de todos os atos que precederam até hoje “a posse canhestra dos conselheiros do Estado do Amazonas no Conselho Estadual de Promoção de Igual Racial”. “Não queremos acreditar que o governador Wilson Lima esteja a par desta situação. Queremos entender que a secretária está exorbitando de suas funções”, afirmou Alberto.

Segundo Alberto, a eleição de mandato de conselheiros coincide com com a tentativa de reeleição do governador Wilson Lima (PSC) em 2022. “Há dez anos, o processo se arrasta. O Estado do Amazonas tem procrastinado de forma racista institucional a criação deste conselho. Esta é a quarta vez que se tenta tomar posse de maneira adequada e correta. Só que dessa vez, a secretária Mirtes, atendendo aos interesses políticos, está passando por cima de recomendações explícitas do próprio MP. Eleição de conselheiro não pode coincidir com eleição de governador. E o que foi aprovado na ALE, forçosamente, vai fazer com que se tenha eleição junto com reeleição do governador. Nós fomos eleitos para quatro anos, e a assembleia reduziu para um ano e um mês”, disse, ressaltando que a redução do tempo de mandato dos conselheiros se deu no mês de agosto deste ano.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania(Sejusc) informou que a posse seguiu todos os trâmites legais. “Depois de passar pelo jurídico da Sejusc, o processo foi encaminhado à Casa Civil e posteriormente entrou em pauta para votação na Assembleia Legislativa do Amazonas, sendo aprovado no plenário da Casa. Na última sexta-feira (03/11),foi publicado no Diário Oficial do Estado, o decreto com o nome dos conselheiros estaduais, tanto do Poder Público quanto da Sociedade Civil”, diz a nota.

A Sejusc ainda informou que o Conselho Estadual da Igualdade Racial do Amazonas(Cepir) tem 24 membros titulares e 24 suplentes, trabalha com 12 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e que, na ocasião, foram empossados representantes da Fundação Estadualdo Índio (FEI), Movimento Pardo-Mestiço, Associações do Caboclos e Ribeirinhosda Amazônia (Acra), Comunidade Bet Shalom de Visão Judaica Messiânica, Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia (Iapoam), União de Negros pela Igualdade (Unegro/AM), Instituto Cultural Afro da Amazônia, Tenda de Umbanda Cabocla Braba e Associação Comunitária Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago da Serpa.

“A iniciativa contou também com a nomeação da nova presidente da Comissão Eleitoral da Igualdade Racial, Helderli Fideliz Castrode Sá Leão Alves, representante do Movimento Pardo-Mestiço”, finaliza a nota da Sejusc.