Supremo forma maioria em ação contra emendas de relator ao Orçamento

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na tarde desta terça-feira (9), em julgamento virtual, para suspender o pagamento das chamadas emendas do relator ao Orçamento. O placar, até o momento, é de 6 a 1 contra o uso desse mecanismo. As informações são da CNN.

Até 19h30 desta terça-feira, haviam votado os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, que acompanharam a ministra Rosa Weber, relatora de três ações que questionavam o dispositivo na Corte, e formaram maioria contra as emendas.

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência no julgamento de ações contra as emendas de relator e votou pela constitucionalidade do dispositivo. Gilmar foi o primeiro ministro a votar contra a medida cautelar da ministra Rosa Weber. O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso.

O julgamento no STF se dá pelo plenário virtual (modalidade em que os ministros registram os votos no sistema do Supremo, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto). Na última sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator e levou o caso ao plenário da Corte. A suspensão das emendas se dá até que o plenário do STF analise o mérito das ações (ou seja, sobre a constitucionalidade das emendas de relator). O julgamento sobre o mérito das ações ainda não tem data para acontecer.

Já as medidas de transparência determinadas pela ministra devem ser aplicadas aos recursos de 2020 e 2021 e devem ser adotadas em até 30 dias, segundo a ministra.