Deputado diz que Governo vai gastar R$ 2,6 milhões com livros não adequados a cursos do Cetam

O deputado estadual Wilker Barreto revelou nesta sexta-feira, 5, que o Governo do Amazonas vai aderir a uma Ata de Registro de Preço, no valor de R$ 2.650.200,00 milhões, para a compra de 26.502 livros de diversas áreas de Ensino Superior, com o objetivo de compor o acervo bibliográfico do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam). De acordo com o parlamentar, causa estranheza a aquisição destes exemplares, que a princípio, não corresponderiam aos cursos ofertados pela instituição, já que são voltados para a formação técnica e qualificação profissional, de alunos com nível médio.

Segundo o Portal de Compras do Governo (e-Compras), a Compra de Ata Externa (CAE) nº 023/21, já homologada no dia 03/11/2021, descreve a “contratação de empresa especializada para aquisição de um acervo literário composto por 26.502 livros sobre temáticas diversas, destinados ao Cetam e suas demais unidades de ensino no Estado”. Conforme o histórico do certame, serão adquiridos exemplares voltados para áreas de Ensino Superior como Medicina, Direito, Engenharia, Fonoaudiologia, entre outros, que estariam em desacordo com a grade de cursos de nível médio disponibilizados pelo Cetam.

Para Wilker, a medida do Executivo é mais uma forma de gastar o dinheiro do contribuinte amazonense, e caracteriza uma ação do Estado sem justificativa. Afinal, a Compra de Ata Externa (CAE) milionária não apresenta fundamento, visto que não foram disponibilizados no e-Compras, documentos obrigatórios, tais como: Projeto Básico, Termo de Referência, entre outros anexos, ferindo o princípio da publicidade e transparência dos gastos públicos.

“Infelizmente, esse Governo continua gastando o dinheiro do povo amazonense de forma desenfreada. Sem transparência, a gestão Wilson Lima pretende gastar mais de R$ 2 milhões com livros de ensino superior para o CETAM, que provavelmente não seriam utilizados pelos alunos. Incrível como este governo acha que pode gastar de qualquer forma o dinheiro do povo”, ponderou Barreto.

Diante das supostas irregularidades, Wilker vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para suspender a adesão à Ata de Preço. “Vou provocar o Tribunal de Contas para conter mais uma falta de transparência do Governo contra o dinheiro do povo”, finalizou.

Cetam diz que não há ilegalidade

O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) informou que a homologação do contrato com a empresa Instituto Nacional Valer de Cultura Eireli foi realizada conforme determina a legislação brasileira, por meio de Ata de Registro de Preço oriunda do Pregão Eletrônico n° 003/2020, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Campus Teixeira de Freitas, da Bahia.

Segundo o Cetam, a necessidade da aquisição de acervo bibliográfico para atender as necessidades dos alunos na capital e nas demais unidades de ensino nos municípios do interior do Estado do Amazonas, atende o requisito legal da infraestrutura mínima para a aprovação e funcionamento dos cursos técnicos de nível médio e cursos superiores de tecnologia, além da valorização na aprendizagem.

Em nota, a direção do Cetam informa que a justificativa técnica e jurídica da administração comprovou ser, esta adesão, mais vantajosa para o interesse público em respeito aos princípios da economicidade e da isonomia, sendo realizada uma consulta a fornecedores cadastrados no sistema da Sefaz, cujo mapa comparativo de preços demonstrou uma economia de 13%.