AM: Decreto de Wilson Lima confirma atraso no pagamento de salários de novembro e dezembro

O Decreto 41.411, de 18 de outubro deste ano, assinado pelo governador Wilson Lima (PSC) confirma o atraso no calendário de pagamento de salários de novembro e de dezembro do funcionalismo público do Amazonas. O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), disponibilizado na internet no último fim de semana e informa que os pagamentos de novembro serão feitos nos dias 3 e 4 de dezembro, e os de dezembro, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2020. O Decreto confirma que o funcionalismo vai passar as festa de fim de ano sem os salários de dezembro.

Além do atraso nos salários de novembro e dezembro, o governador informou que a primeira parcela do 13° salário dos funcionários estaduais será paga nos dias 21 e 22 de novembro. E a segunda nos dias 19 e 20 de dezembro. Tradicionalmente, a primeira parcela do 13° salário era paga no meio do ano.

Na semana passada, mesmo sob forte chuva, servidores públicos iniciaram, um protesto contra a decisão anunciada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) de atrasar os pagamentos do décimo terceiro e dos salários de novembro e dezembro dos funcionários públicos.

O presidente do Movimento Único dos Servidores Públicos (Mup), Lambert Melo, chamou o anúncio dos atrasos de salários de “traição do governador”, que segundo ele, teve apoio eleitoral de várias categorias do funcionalismo. ““O governador não se dignou sequer a dar uma satisfação, a ter a honradez de dar uma explicação para a sociedade. Parece mesmo apenas a vontade de fazer maldade com o servidor. Coloca o serviço público como bode expiatório da má gerência do Estado”, disse.

O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, disse que os atrasos nos salários vão implicar em prejuízo direto na matrícula das escolas, na compra de material escolar e em pagamentos de dívidas de impostos como o IPVA. Segundo ele, “é deplorável que as finanças do Estado tenham chegado a esse nível em tão pouco tempo”, de não pagar os salários e, ainda por cima, gastar milhões em festas e pagando a empresas “envolvidas em diversos tipos de falcatruas”.

A presidente do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), Helma Sampaio, disse que o governo vai fechar esse ano com uma arrecadação muito favorável, de R$ 19 bilhões. “Então, não havia necessidade do governador lançar esse pacote de maldades prejudicando todo o funcionalismo. Nesse pacote de maldades, ele atrasa o pagamento de novembro para o mês de dezembro, e o pagamento de dezembro para somente para dezembro de 2020. Essa decisão dele é para prejudicar toda a nossa vida. Nós somos mães e pais de famílias, temos nossos compromissos”, afirmou.

Confirma

Após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do Decreto 41.411, que altera o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou nesta segunda-feira (21), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que a ordem do governo ratifica a prática da pedalada fiscal, tipo de manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.

“Ao oficializar e mudar o pagamento do salário dos servidores de dezembro para janeiro, o Governo ratifica a pedalada fiscal. O ano não tem onze meses e nem onze folhas. São os mesmos critérios que cassaram o mandato da ex-presidente Dilma. Se este Governo não tiver controle dos seus gastos, o Amazonas caminha a passos largos para não cumprir a LRF”, explicou Barreto.