Audiência no MP-AM: falta pessoal e material para transfusão de sangue nas unidades de saúde do Amazonas

A Vigilância Sanitária (Visa Manaus) informou ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a falta de pessoal nas agências transfusionais que funcionam em unidades de saúde do Estado. As informações foram passada em audiência com os servidores públicos e representantes com base no Inquérito Civil n° 039.2019.000257. Agências transfusionais são unidades de hemoterapia que tem como função armazenar sangue e seus derivados, realizar exames imuno-hematólogicos pré-transfusionais, liberar e transportar os produtos sanguíneos para as transfusões nos hospitais.

O MP-AM informou que, de e acordo com levantamentos prévios detectados pela Vigilância Sanitária e levados ao conhecimento da Promotora Silvana Nobre, da 58 Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (Prodhsp), há sobrecarregamento de atribuições da Fundação Hemoam (Fhemoam), em função do não cumprimento de requisitos técnicos e falta de pessoal nas agências transfusionais que funcionam em unidades de saúde do estado.

Os fatos relacionados levantam a necessidade de atualização dos procedimentos para garantir a distribuição e as transfusões realizadas em hospitais de maneira correta e com qualidade. Há também a necessidade de contratação e aperfeiçoamento de pessoal para atuar nas agências.

Os representantes da Visa Manaus fizeram esclarecimentos quanto às fiscalizações feitas e quanto às irregularidades que representam itens críticos que acarretam maiores riscos, como a insuficiência de recursos humanos (falta de médico na unidade, para fazer supervisão da atividade, que pode ser um hemoterapeuta ou um médico capacitado para isso), a ausência da manutenção da temperatura adequada dos hemocomponentes, a falta de materiais e a deficiência de gestão.

A Visa esclareceu, ainda, que somente um médico hemoterapeuta ou treinado pelo Hemoam pode ser o responsável técnico. Na Fundação de Medicina Tropical (FMT), faltam profissionais suficientes e recursos. Os problemas são os mesmos na Fundação Centro de Oncologia (FCecon).

A promotora Silvana Nobre determinou que, até 29 de novembro de 2019, as Agências Transfusionais devem informar os produtos e insumos que não atendem aos padrões exigidos, eventos adversos e queixas técnicas, os contratos, termos ou convênios firmados entre as unidades de saúde e o Hemocentro distribuidor. E que a FHemoam deve encaminhar, até o dia 18 de outubro, um calendário de trabalho por unidade. A Visa Manaus terá até o dia 15 de dezembro para avaliar os documentos enviados, encaminhando relatório ao MP-AM.