Emenda de deputado à Lei de Ingresso da Polícia Militar do AM propõe exigência de nível superior

Entrará em votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta sexta-feira, 15, a emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 470/2021, sobre a Lei de Ingresso da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), que exige conclusão de ensino superior aos candidatos que desejam entrar no quadro da corporação. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Wilker Barreto na quinta-feira, 14, em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A proposta do parlamentar também pede que as vagas para os aspirantes ao cargo de oficial da PM sejam 50% para bacharel em Direito e outros 50% para graduados em qualquer área.

Em seu pronunciamento na tribuna, Wilker destacou que o requisito da graduação no concurso público da PM vai possibilitar uma tropa mais qualificada na corporação, garantindo mais qualidade na prestação da segurança pública no Estado.

“Quando a Lei do ingresso da Polícia Civil passou a ser nível superior, o salto na qualidade dos serviços praticados por aquela entidade foi gigantesco. Isso é um pleito da própria tropa e da sociedade, que vai ganhar um aumento de qualidade daquele que vai prestar um serviço essencial”, explicou o parlamentar.

De acordo com a emenda, ficam alterados os incisos I, II, III e IV do artigo 22, que passam a vigorar com a seguinte redação: Possuir curso de graduação superior, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, que terão a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ofertadas; ao passo que serão reservados os 50% (cinquenta por cento) restantes a quem possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC.

Outra mudança é no artigo 29 do PL nº 470/2021, que passa a vigorar desta forma: ter concluído o curso de graduação superior ou equivalente, em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

Mais valorização

Para o PM Walfran Lima, a exigência do curso superior na corporação vai trazer melhorias no atendimento à população e garantir maior valorização aos policiais. “O ingresso do ensino superior vem para dar isonomia na instituição, qualificar o policial militar, dar capacidade para o PM atender as ocorrências e ser bem mais remunerado. É uma forma de valorizar o policial que defende o cidadão de bem na cidade e no estado”, explicou.