AM: governo informa que ministro participa de evento de empresa de gás em Silves

O governo do Amazonas informou, o início das obras da Eneva, companhia brasileira responsável por explorar gás no Campo de Azulão, no município de Silves, em solenidade, hoje, com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

O projeto da exploração de gás no Campo de Azulão terá dois anos para ser implantado e começar a funcionar, com uma promessa de gerar mil vagas de emprego. O gás será praticamente todo levado de caminhão para uma usina de geração de energia da mesma empresa, em Boa Vista (RR).

Em junho, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) assinou o Decreto 40.709, abrindo mão de milhões de reais em receitas do bilionário negócio da produção de gás natural no Estado. O Decreto 40.709 exclui do regime de substituição tributária o gás natural liquefeito (GNL) para Áreas de Livre Comércio, entre elas a de Boa Vista (RR) e vai beneficiar empresas de produção de gás no Estado. No Amazonas, só há duas produtoras principais: a Petrobras e a Eneva, empresa que pagou US$ 54,5 milhões, em 2017, pelo campo de gás Azulão, em Silves (AM).

Dias depois do Decreto, a Eneva venceu, em Roraima, um leilão para fornecimento de energia com o gás natural do Amazonas. Com o benefício fiscal no Amazonas, a Eneva pode oferecer energia mais barata, com deságio de 26% no preço inicial do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As ações da Eneva dispararam mais de 6% após o leilão. A receita fixa anual do contrato em Roraima é de R$ 429,3 milhões.

O ICMS que não será recolhido pela empresa varia de R$ 50 milhões a R$ 83 milhões por ano. Desses valores, 25% iriam para os municípios, entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. Em troca do benefício fiscal, segundo o Decreto de Wilson Lima, a empresa deverá pagar R$ 4,8 milhões por ano para o Fundo de Promoção Social (FPS) do Amazonas. O valor não chega a 20% do orçamento inicial da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) para este ano de 2019.