MP-AM diz que governo deve melhorar situação nos presídios de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) medidas a serem adotadas para melhoria das unidades prisionais Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Complexo Penal Antônio Jobim (Compaj), Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM1 e 2), Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) e Centro de Detenção Feminino (CDF).

Segundo  a assessoria de imprensa do Ministério Público, a recomendação é dirigida ao secretário de administração penitenciária, à coordenação dessas unidades prisionais e ao Governo do Amazonas, e visa, dentre diversas medidas, garantir a acomodação em camas dos detentos, que permanecem dormindo em colchões no chão.

A recomendação foi expedida levando em conta as inspeções trimestrais realizadas pelos titulares das das Promotorias de Justiça de Execução Penal (PROEPs) nos meses de agosto e setembro de 2021, ocasião em que foram identificadas diversas deficiências no sistema prisional, conforme consta no Relatório Trimestral de Inspeções expedido pelas 24ª e 98ª PROEPs.

“Com a recomendação, buscamos maior celeridade e eficiência nos ajustes que devem ser feitos pela administração penitenciária, mediante medidas que assegurem a assistência à saúde, material e jurídica, bem como a segurança das unidades prisionais. Obtivemos o acatamento imediato de muitos itens, algumas soluções já foram apresentadas e, para os demais itens, as soluções serão formalmente apresentadas nos próximos dias”, ressaltou a promotora  Christiane Dolzany Araújo.

Dentre os 23 itens elencados na recomendação, destacam-se os relacionados à saúde, com prescrição às diretorias de unidades e à Coordenadoria de Saúde para que mantenham, nas farmácias e enfermarias, uma planilha com a relação de todos os detentos que estejam fazendo uso de medicação controlada ou de uso contínuo. Também devem ser adotadas medidas para que todas as unidades apresentem a cobertura completa do sistema vacinal (D1 e D2) dos presos, cumprindo o plano de vacinação contra a covid-19.

Conforme o documento, todas as medidas recomendadas devem ser efetivadas no prazo de até 60 dias. O secretário de Administração Penitenciária deve informar, por escrito, no prazo de 30 dias, o acatamento ou não da recomendação, observando que o não acolhimento dos termos prescritos acarretará a atuação do Ministério Público na responsabilização dos agentes públicos, provendo ações penais e de improbidade.

Estiveram presentes na reunião todos os diretores das unidades prisionais; o secretário de Administração Penitenciária, coronel Marcus Vinícius de Almeida; o secretário Executivo-Adjunto, coronel André Luiz Barros Gioia; e os promotores que assinam a recomendação, Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento, titular da 97ª Proep; Elizandra Leite Guedes de Lira, titular da 98ª Proep; e Christiane Dolzany Araújo.