Sede do MP-AM terá ato de protesto contra PEC que altera composição do Conselho Nacional do Ministério Público

Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) anunciaram que vão realizar um ato público, nesta quarta-feira (13/10) contra a Proposta de Emenda Constitucional 05 (PEC 05) que pretende alterar a composição e alcance das atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a escolha do Corregedor-Nacional, de modo que atingiria a independência na atuação do MP.

Nota divulgada nesta terça-feira e assinada pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, e pelo presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) “diz que desde a PEC 37, a instituição não enfrenta ameaça mais grave do que a representada pela PEC 05”.

A PEC 37 retira a possibilidade de que instituições como o Ministério Público, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Ibama, Previdência Social, Polícia Militar, entre outros órgãos do Estado, façam investigações criminais e, segundo eles, enfraquece o combate à criminalidade organizada e à corrupção no Brasil.

A Nota diz, ainda, que “essa proposta de alteração de nossa Constituição sepultará o modelo de MP concebido pela Constituição cidadã de 1988” e que “nossa independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”.

A manifestação de repúdio, no Ato Público marcado para às 15h, na sede do MP-AM, na Avenida Jorge Teixeira (Estrada da Ponta Negra), pretende alertar a sociedade sobre “os graves retrocessos que ela representa para a defesa de nossa cidadania”.