Desembargador do TJAM suspende liminar e Assembleia pode instalar CPI da Amazonas Energia

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Paulo Lima revogou, nesta segunda-feira (11), a decisão liminar que suspendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) que vai investigar a empresa Amazonas Energia, concessionária da distribuição de energia no Estado.

A CPI da Energia foi suspensa pelo desembargador Airton Gentil a pedido da Amazonas Energia, alegou que o requerimento era genérico. A Assembleia recorreu da decisão.

Ao suspender a primeira decisão, o desembargador julgou que que a CPI tem objeto definido, relacionado ao princípio da continuidade do serviço público, direito do consumidor, “de modo que a função fiscalizatória deita raízes na competência legislativa concorrente para legislar sobe proteção do consumidor”.

“Revogo a decisão de fls. 59-62, por não vislumbrar fundamento relevante a amparar o direito líquido e certo indicado pela Impetrante, de modo a permitir a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito cuja legitimidade é questionada no presente Mandado de Segurança”, diz trecho da decisão.

Ao instalar a CPI da Energia, o presidente da ALE, Roberto Cidade (PV), disse que “os amazonenses não aguentam mais o descaso da Amazonas Energia, que está fazendo nosso povo passar por muitos prejuízos e com uma conta de energia absurda”.

O deputado Sinésio Campos (PT) foi escolhido para presidir a CPI ao lado de Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL). Na ocasião, Campos disse que queria fazer dos limões uma abacatada. “Vamos fazer algo diferente, marcante”, disse o parlamentar.