Projeto “Órfãos do Feminicídio” da Defensoria Pública do Amazonas, é finalista do Prêmio Innovare

O projeto Órfãos do Feminicídio, idealizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) é finalista do 18º Prêmio Innovare. A iniciativa tem o objetivo de prestar assistência jurídica e psicossocial a crianças e adolescentes que perderam suas mães para o feminicídio. O Órfãos do Feminicídio concorre com o Grupo de Trabalho de Mulheres e Bebês em Situação de Vulnerabilidade na Região Centro do Município de São Paulo, da DPE-SP, na categoria Defensoria Pública. O resultado final será anunciado em cerimônia no dia 7 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

De acordo com informações do site do Innovare, este ano, o tema do prêmio destaca a Defesa da Igualdade e da Diversidade. Quase dois terços dos trabalhos são de autoria exclusiva de mulheres: apenas cinco são apresentados somente por homens. Onze práticas foram inscritas pela primeira vez no Innovare. As práticas vêm de oito estados, além do Distrito Federal: Amazonas, Bahia, Goiás, Minas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

O Órfãos do Feminicídio tem como autoras as defensoras públicas Caroline da Silva Braz, coordenadora do Nudem que deu início ao projeto em 2018, e Pollyana Souza Vieira, que coordenou o núcleo entre 2019 e 2020. A iniciativa oferece atendimento jurídico e psicossocial através da Defensoria Pública e instituições parceiras para crianças e adolescentes órfãos das vítimas do crime de feminicídio.

Por meio do projeto, o Nudem fez um levantamento dos processos tipificados como feminicídio (consumado ou tentado), iniciados a partir de março de 2015, nas três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. A partir do estudo documental, foi feita uma busca ativa e contato com as famílias das vítimas e o acompanhamento social e psicológico com visitas domiciliares, repetidas a cada seis meses para coleta de dados por entrevistas, para identificar as condições dos órfãos e os fatores que levaram aos casos de feminicídio.

“Estou muito feliz de ver um projeto que iniciamos em 2018, na coordenadoria do Núcleo da Mulher, ser finalista do Prêmio Innovare. É a única prática de toda a Região Norte a estar nessa final. A partir de agora, teremos a oportunidade de tirar esses órfãos do feminicídio da total invisibilidade em que essas crianças se encontram hoje”, comemora a defensora Caroline Braz.

Ela ressalta que a presença do projeto como finalista do Innovare é a oportunidade de tirar os órfãos da invisibilidade a partir da relevância nacional. “Essa é a grande vitória dessa prática, poder estabelecer nacionalmente um protocolo de atendimento de emergência a essas crianças, porque hoje estamos fazendo a busca ativa dessas famílias, ou seja, as famílias estão perdidas, sem saber onde procurar ajuda. A ideia, realmente dessa prática, é estabelecer um protocolo, para que, assim que ocorra o feminicídio, essas crianças já tenham atendimento imediato, da forma jurídica, por meio da Defensoria Pública, com o serviço psicossocial que também é oferecido pelo Núcleo da Mulher. A grande vitória é conseguir atender e tirar essas crianças da invisibilidade”, destaca a defensora.

A defensora Pollyana Vieira também comemorou o projeto como finalista do Innovare e destacou o papel de difusão da prática. “Estou muito feliz com a notícia. É um projeto que o núcleo desenvolveu com muito carinho. A proximidade com essas famílias foi fundamental para entender o quanto o projeto pode amenizar com o acolhimento a dor dessas famílias. O importante da repercussão do prêmio é que torne o projeto conhecido por outras Defensorias, outras instituições, para ser replicado e para que, finalmente, essas famílias saiam da invisibilidade”, afirmou.

Atendimentos

A primeira fase do projeto teve como foco os processos de 2015 até o fim de 2018 que estavam tramitando nas três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).

No período, ao todo, o (Nudem) analisou 84 casos de feminicídio em Manaus, dentre eles 52 tentados e 32 consumados. Foram realizadas visitas a 28 famílias, porém, considerando os critérios de exclusão (casos de feminicídio consumados de vítimas com filhos) e as famílias que aceitaram participar do projeto e permaneceram sendo acompanhadas, permaneceram um total de 11 famílias.

Vale mencionar que, como o feminicídio afeta todo o núcleo familiar das vítimas, nesse sentido o projeto atendeu aproximadamente 60 familiares, entre filhos, filhas, pai, mães diretamente e indiretamente afetados.

Os dados mais recentes foram registrados de 2019 a agosto de 2020. Nesse período, foram analisados cinco casos consumados – nenhuma das vítimas deixou filhos.

O Prêmio

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

O Conselho Superior do prêmio é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

De acordo com informações do site do prêmio, desde 2004 já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de 7 mil práticas, vindas de todos os estados do País.