Ministério Público instaura inquérito para apurar riscos decorrentes de obra inacabada da Prefeitura de Manaus

O risco de desabamento no entorno de uma da obra inacabada da Prefeitura de Manaus, localizada na rua Mangabeira, comunidade Grande Vitória, zona Leste de Manaus, está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O Inquérito Civil foi instaurado pela 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística.

De acordo com o Ministério Público, a reclamação feita ao órgão aponta que a Prefeitura de Manaus iniciou a obra e não a finalizou, gerando risco para as casas próximas, uma vez que se trata de área acidentada. No curso da investigação, o Ministério Público solicitou, mas não obteve informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) quanto à continuidade ou finalização das obras.

Conforme diretrizes fixadas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a política de desenvolvimento urbano executada pelo poder público municipal tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, com vistas ao bem-estar de seus habitantes, mediante a garantia do direito a cidades sustentáveis, o que pressupõe o direito, dentre outros, ao saneamento ambiental e à infraestrutura urbana.

O Ministério Público requisitou da Seminf, órgão responsável pela execução de obras de pavimentação e conservação de vias e saneamento básico, informações atualizadas da continuidade ou conclusão das obras na Rua Mangabeira.