Desembargador autoriza e DNIT realiza primeira audiência das obras de recuperação na BR-319/AM

O presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), desembargador I’tálo Fioravanti Sabo Mendes, suspendeu, na noite desta segunda-feira (27/09), a liminar que impedia as audiências públicas para discussão sobre o licenciamento da rodovia BR-319, anunciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão judicial autorizou a imediata realização das audiências públicas, nesta semana, que começaram no dia 27, no auditório do Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, e vão até o dia 1 de outubro.

Veja o vídeo da primeira audiência, realizada na segunda-feira (27/09)

Decisão derrubada

Na segunda-feira, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública, a Justiça Federal determinou a suspensão de audiências públicas para discussão sobre o licenciamento da rodovia BR-319, anunciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com a decisão liminar, as audiências só deverão ser promovidas quando não houver mais questionamentos judiciais sobre os estudos de impacto ambiental referentes a obras de pavimentação, que não foram realizados de forma abrangente, sem contemplar toda a extensão da estrada.

Conforme a decisão, “a submissão de estudos incompletos ao debate público não atende aos requisitos constitucionais e legais para efetiva participação comunitária no licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental”. A suspensão das audiências também leva em consideração a circulação do coronavírus no Amazonas e deverá ser mantida enquanto durar a pandemia de covid-19.