Governo do Amazonas já pagou R$ 17 milhões, sem licitação, a empresa contratada para conservar Arena da Amazônia

O governo do Amazonas, via Fundação de Alto Rendimento do Amazonas (FAAR), criada em 2019 pelo governador Wilson Lima (PSC) para desenvolver o esporte de alto nível no Estado, já pagou mais de R$ 17,8 milhões para a empresa Contato Serviços de Conservação e Manutenção Eireli, via Reconhecimento da Despesa como Indenização (Ajuste de Contas), sem licitação e sem contrato, de acordo com o Portal de Transparência do Estado.

A Contato, de acordo com o governo, presta serviços de limpeza, asseio e conservação predial Arena da Amazônia, na Vila Olímpica de Manaus, Arena Amadeu Teixeira, o Ginásio Renee Monteiro, Ginásio Elias Assayag em Parintins, o Estádio de Futebol Ismael Benigno, Estádio de Futebol Carlos Zamith, e Estádio de Futebol Oswaldo Frota. E também faz serviços de apoio administrativo e montagem de divisórias, de acordo com informações no Portal da Transparência do Estado.

A FAAR pagou R$ 9.674.384,18 no ano passado e R$ 8.202.468,71, em 2021, até esta semana. Os valores significam quase 20% do orçamento anual da Fundação, de cerca de R$ 50 milhões.

O 18horas tentou ouvir a direção da FAAR, via assessoria de imprensa, mas não obteve resposta.

A Arena será sede da partida entre Brasil e Uruguai, válida pela 12ª rodada pelas Eliminatórias da Copa do Mundo Fifa Catar 2022, no próximo dia 14 de outubro. E, segundo o governo, está sendo preparada, agora, com serviços que incluem pintura, lavagem, limpeza da arquibancada, manutenções nas redes elétricas e hidráulicas, além de adaptações no serviço de internet a ser utilizado no jogo.

Também estão fazendo trocas das coberturas dos bancos de reservas; preparação dos gramados natural e sintético que compõem o estádio; ajustes em 24 banheiros, vestiários, irrigação do campo e nas novas instalações para a área da imprensa. E estão sendo realocados 90 refletores do estádio Ismael Benigno para a Arena da Amazônia.

Indenizatórios sem licitação

No início de setembro, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça representou ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) denunciando a continuidade, na gestão do governador Wilson Lima (PSC), dos pagamentos sem devido processo e cobertura contratual, sob regime indenizatório, na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pediu a instauração de uma auditoria extraordinária, para eliminar “os abusos”, por receio de grave lesão ao erário e ao interesse público.

Na Representação, ele defende a “remoção do emprego ilegítimo” dos pagamentos indenizatório, “de modo a garantir o fiel cumprimento da ordem jurídica e de seus princípios constitucionais licitatório e contratual administrativo”. Segundo o procurador, a auditoria é para apurar a legalidade, impessoalidade, transparência, legitimidade e economicidade dos vínculos negociais entre as unidades da SES e empresas no exercício em curso, sem o devido processo e cobertura contratual, e reprimir o regime indenizatório.

Promessa de economia

A FAAR foi criada na reforma administrativa do governador Wilson Lima, que prometeu economizar R$ 5,16 milhões por ano com a redução de secretarias. A nova estrutura administrativa criou a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), agregando atribuições das Secretarias de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). Entre as novas estruturas, está a FAAR, responsável pelo desenvolvimento do esporte de alto nível.

Desde 2019, na gestão do governador Wilson Lima, a empresa já recebeu R$ 44 milhões de pagamentos do governo do Amazonas, com prestação de serviços no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na Secretaria de Cultura (Sec), na Secretaria da Juventude (Sejel) e na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

 

Procurador denuncia continuidade de pagamentos ilegais e pede auditoria extraordinária na Saúde do Amazonas