Advogados de Wilson Lima e outros denunciados negam superfaturamento e formação de quadrilha na compra de respiradores no AM

Os advogados do governador Wilson Lima (PSC) e dos denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pela compra “superfaturada” de ventiladores pulmonares para pacientes de Covid-19 no Amazonas, em 2020, se manifestaram, na manhã desta segunda-feira, na sessão extraordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julga se aceita ou não a denúncia. A sessão foi suspensa no início da tarde e será retomada às 14h (horário de Brasília) para a manifestação do relator, o ministro Francisco Falcão.

A PGR acusa o governador e mais 17 pessoas de crimes de superfaturamento, formação de quadrilha, embaraço a investigações e peculato. Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, há indícios fortes dos crimes.

Lindora fez um breve relato, na sessão presidida pelo ministro Humberto Martins. Segundo ela, sob o comando do governador, foi fformada uma organização criminosa em diversos procedimentos, erando vantagens indevidas e prejuízo do erário. Para ela, Wilson Lima recrutou o empresário Gutember Alencar para executar a “ilicitude” para direcionar a compra dos aparelhos, como financiamento do empresário Cristiano Cordeiro, com preço acima do de mercado, “um escárnio coma população’.

O advogado do governador, Nabor Bulhões, disse que a denúncia da PGR é ilegal e abusiva. Segundo ele, o Ministério Público abusou de seu poder de denunciação. . Chamou a denúncia de ilógica e inadmissível, principalmente no que diz respeito a chamar Wilson Lima de comandante. Acusou a PGR de fazer vazamento “seletivo” para prejudicar o governador, “tática perversa”.

Segundo ele, não há nada criminoso com relação ao governador, que “jamais participou do processo licitatório”. Por isso, disse que a denúncia é insubsistente. E espera que a Corte a rejeite.

Os advogados seguiram na mesma linha de defesa, dizendo que não houve superfaturamento nem formação de quadrilha. Que houve abuso da PGR e não há quaisquer provas contra os acusados e que houve cerceamento de defesa. Que não há ligação deles com a compra dos aparelhos e que as denúncias carecem de justa causa
ão há ligação de Daiane com a compra na FJAP… Foi exonerada antes… tudo após a saída dela. Recusou-se a assinar documentos do processo.

Luiz Henrique Alves Sobreira Machado, advogado do dono da FJAP, Fábio Passos, empresa que vendeu os aparelhos, disse que a empresa de seu cliente era apta a comercializar material para uso médico e que outras três empresas participaram do processo de dispensa de licitação. E que não há provas de que Fábio soubesse das outras propostas.

Disse que não há nenhuma prova ou indício de crime que aponte que houve conluio entre o governador, o empresário Gutember Alencar e Fábio. E que o lucro na negociação, mesmo em plena pandemia, foi de 10%, considerado normal para o mercado, de R$ 310 mil.

Todos os advogados criticaram a denúncia da PGR e pediram a rejeição.

O advogado de Gutemberg Alencar, José Matos Junior, disse que falta lógica na peça da PGR, que não apresentou fatos, “só narrativa interpretaiva”. Disse que seu cliente nunca vendeu uma grama de cimento para o Estado do Amazonas e que Alencar só tentou ajudar a população em meio à pandemia. Matos Junior disse que todos os acusados já foram condenados e que a imprensa foi “ ávida em assumir posição de condenação.

A advogada do vice-governador Carlos Almeida Filho, Luciana Lóssio, disse que a denúncia contra ele, não procede, pois ele não participou de nenhum processo de compra. E que não há nenhum indício da participação dele em crime de organização criminosa.

O advogado de Flavio Antony Filho, José Carlos Neto, disse que houve abuso na denúncia da PGR, que chamou de “salto triplo carpado hermenêutico”para fazer a acusação. Afirmou que o cliente só pediu a embaixada b rasileira na Coreia do Sul informação sobre uma empresa, que não vendeu equipamentos para o Estado do Amazonas.

A advogada Catarina Souza Estrela, da ex-secretária de Saúde do Amazonas, disse que sua cliente não teve qualquer intervenção na compra. Que o processo se iniciou antes e foi concluído o dia da sua posse como secretária. E que a FJAP já havia recebido o pagamento. E que Papaiz foi presa preventivamente, de forma ilegal, a pedido do MFP por entenderem que ela não havia respondido ao Ministério Público de Contas sobre os respiradores.