Amazonas

MP-AM apura contrato de R$ 6,1 milhões da ADS, em plena pandemia de Covid-19, quando a lei proibia

Promotora apura se contrato contrariou a Lei Estadual 43.146 de março de 2020, que proibiu gastos que não fossem voltados ao combate a Covid-19.

Redação
16/09/21

oogle News

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento preparatório para apurar a contratação, pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), de empresa para fornecimento de consultoria de inteligência artificial e outros serviços, por R$ 6,1 milhôes, contrariando a Lei Estadual 43.146 de março de 2020, que proibiu gastos que não fossem voltados ao combate a Covid-19.

O procedimento da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, foi publicado no Diário Oficial do MP-AM, da quinta-feira (16/09), pela promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota, considerando uma denúncia anônima. Ela expediu Ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando a juntada do laudo técnico conclusivo 72/2021- DICETI, para fins de análise.

Em março deste ano, em meio à grave crise de saúde, a ADS contratou, por registro de preço de R$ 6.190.316,85, , por 12 meses, a empresa M.A.P. Lins e Cia Ltda., para fornecer consultoria de inteligência artificial e outros serviços ligados à formato de software. E, de acordo com o Portal da Transparência do Estado, já pagou R$ 836.153,39.

Em março, Manaus sofria alta incidência de casos de Covid-19 e ainda se ressentia dos dias de terror vividos em janeiro, com a morte de pacientes por asfixia devido à falta de oxigênio nos hospitais falta de vagas em UTIs e à chegada de uma nova variante mais transmissível do vírus, com relatos de desespero e imagens de dor daqueles que tentavam buscar por conta própria cilindros de oxigênio para que seus familiares não morressem sufocados.

Na época, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) informou que ia encaminhar o caso aos órgãos de controle para o cancelamento do contrato. “Em plena pandemia, (este contrato) contraria os efeitos da Lei Estadual 43.146 de março de 2020, do próprio governo do Estado, que proíbe gastos que não sejam voltados ao combate a Covid-19”, disse.