MPF e DPU recomendam a Funai e Incra regularização da Terra Indígena Valparaíso, no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que os órgãos adotem medidas necessárias para cumprir os compromissos firmados referentes à regularização fundiária da área tradicional indígena Valparaíso, localizada no município de Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus).

A Terra Indígena (TI) Valparaíso é tradicionalmente ocupada pelo povo indígena Apurinã e ocupa aproximadamente 27 mil hectares da Gleba Bom Lugar, sendo que a Gleba inteira totaliza 56.678 hectares.

De acordo com a recomendação, em 2017, ocorreu reunião entre o MPF e membros da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID/DPT/Funai) Alto Purus e membros da Terra Indígena Valparaíso para tratar sobre a regularização fundiária da TI Valparaíso, com a proposta piloto de regularização fundiária de área indígena por meio da destinação de terras federais entre Incra e Funai, considerando o bloqueio da regularização da gleba federal em sua totalidade a partir de manifestação da Funai na Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.

As tratativas entre os órgãos buscariam destinar os 27 mil hectares arrecadados pelo Incra – que formam parte da Gleba Bom Lugar e a totalidade da Gleba Porção do Arroz – à Funai, para destinação aos indígenas, tendo em vista tratar-se de território tradicional. Entretanto, requerimento realizado em maio de 2019 pelas lideranças indígenas da Terra Valparaíso relatou demora na demarcação das terras, bem como requereu a tomada de providências quanto à regularização fundiária do território ante a existência de conflitos cada vez mais constantes de invasores e o desmatamento em grandes proporções ocorridos desde 2017.

Segundo a recomendação, a omissão governamental vem gerando insegurança e ilícitos constantes nas terras indígenas, em violação aos direitos e ao território do povo Apurinã, bem como contribuindo para a degradação e desmatamento do bioma amazônico. Manifestação da Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre (OPIAJBAM), remetida pela Defensoria Pública da UNIÃO (DPU) em abril de 2021, relatou a continuação de reiteradas invasões por não indígenas no território indígena Valparaíso, resultando em extração ilegal de madeira, estabelecimento de pasto para criação de gado, pesca e caça ilegais.

O MPF e a DPU recomendam à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que adotem as medidas necessárias para cumprir os compromissos firmados no sentido de proceder à regularização fundiária da área tradicional indígena Valparaíso a partir dos encaminhamentos e reuniões citados na recomendação, encaminhando cronograma com as datas ao MPF.

É recomendado ainda que os órgãos apresentem as medidas e articulações adotadas para a cessação dos ilícitos em andamento na Gleba Bom Lugar (incluso o território indígena Valparaíso) com a apresentação dos eventuais comprovantes respectivos.