AM: governo confirma à ALE que gasto com pessoal ultrapassou os limites da LRF

O governo do Amazonas confirmou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), nesta quarta-feira, que as despesas com pessoal apresentaram crescimento de 15% e que o gasto do Estado com pessoal chegou a 51,11%, acima dos 49% da Receita Corrente Líquida (receitas menos repasses constitucionais e gastos com juros de dívidas) o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações foram levadas pelo secretário executivo do Tesouro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Alessandro Ribeiro.

De acordo com a Sefaz, medidas de austeridade implementadas pelo governo “sinalizam o início de uma recuperação fiscal”. “As despesas com pessoal, por outro lado, apresentaram crescimento de 15% no período. E, em se tratando de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto do Estado com pessoal chegou a 51,11%, acima dos 49% da Receita Corrente Líquida (receitas menos repasses constitucionais e gastos com juros de dívidas) permitidos pela LRF”, destaca Alessandro.

O secretário executivo destacou ainda outras ações do Estado para reduzir o gasto com pessoal. “Pela primeira vez, o Governo fará o recadastramento dos servidores, e isso gerará uma economia”. Estados que adotaram a medida economizaram entre 5% e 8% na folha. Além disso, o Governo também fará análise de conformidade da folha de pagamento, que é um trabalho mais profundo, para saber se ganhos estão compatíveis, por exemplo, com legislações vigentes.

De acordo com informação do governo, as receitas totais (receita própria mais repasses), apresentadas por Alessandro Ribeiro, somaram R$ 11,849 bilhões até agosto, contra R$ 11,634 bilhões contabilizados no mesmo período de 2018. O resultado representa um crescimento de 2%, ainda assim modesto diante das necessidades financeiras do Estado. Já a receita própria passou de R$ 6,66 bilhões para R$ 7,09 bilhões na comparação dos períodos, lembrando que o atual Governo administra um rombo fiscal e orçamentário de aproximadamente R$ 3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão só na folha de pessoal. O governo anterior não garantiu no orçamento 2019, por exemplo, os escalonamentos pagos no primeiro semestre desse ano.