Assembleia Legislativa deve recorrer da suspensão judicial da CPI da Amazonas Energia

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) vai deve recorrer da decisão do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que suspendeu a instalação da CPI da Amazonas Distribuidora de Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas, que pretende investigar irregularidades na prestação de serviços pela empresa.

Nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Roberto Cidade (PV) informou que encaminhou à Procuradoria Jurídica da Casa a avaliação da decisão que suspendeu a Comissão. Ele foi um dos deputados que assinaram o requerimento que deu origem à CPI, junto com os deputados Sinésio Campos, Fausto Júnior (MDB), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (sem partido), Dermilson Chagas (sem partido), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB).

O desembargador acatou os argumentos da empresa, que sustentou que o Artigo 58 da Constituição Federal, que trata das comissões parlamentares de inquérito, obriga a indicação de fato determinado e prazo certo no requerimento. Segundo a ação, o pedido apresentado pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) aponta apenas “fatos genéricos e indeterminados”.

Ao instalar a CPI, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), apontou descaso da empresa. “Os amazonenses não aguentam mais o descaso da Amazonas Energia, que está fazendo nosso povo passar por muitos prejuízos e com uma conta de energia absurda”, disse.