Desembargador suspende instalação de CPI na Assembleia para investigar Amazonas Energia, diz site

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Airton Luís Corrêa Gentil suspendeu, em decisão liminar em plantão judicial, no sábado (4), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas, instalada na semana passada para investigar irregularidades na prestação de serviços de energia no Estado. As informações são do site Amazonas Atual.

A decisão foi tomada em uma ação da empresa, que alegou que o Artigo 58 da Constituição Federal, que trata das comissões parlamentares de inquérito, obriga a indicação de fato determinado e prazo certo no requerimento. No caso da CPI da Energia, a empresa afirma que o pedido apresentado pelo deputado Sinésio Campos (PT) aponta apenas “fatos genéricos e indeterminados”.

“Pretende-se apurar fatos genéricos e indeterminados, suscitando irregularidades no fornecimento de energia elétrica de forma ampla, sem especificar que tipo de irregularidade pretende apurar e, nem mesmo, ter ocorrido qualquer provocação da Impetrante para responder a eventuais questionamentos”, alegou a empresa.

O desembargador aceitou o argumento de que o requerimento que originou a CPI da Energia é genérico. “A generalidade do requerimento de instauração da comissão parlamentar de inquérito objetivando investigar fatos sem indicação de elementos circunstanciais a especificá-los encontra desamparo da Carta Constitucional (art. 58 § 3º)”, diz trecho da decisão.

Para a Amazonas Energia, ainda que no corpo do requerimento sejam citados racionamentos, apagões, blecautes, falta de manutenção da rede elétrica, entre outras questões, “não há especificação do que se pretende apurar através da CPI, o que inviabiliza o êxito dos trabalhos e facilita a prática de abusos”.

Ao suspender a CPI da Energia, o desembargador afirmou que a legislação proíbe a investigação de fatos genéricos ou indefinidos. “Não basta a mera alusão a condutas lesivas ao patrimônio público supostamente perpetradas pela impetrante, exigindo-se a especificação de todos os seus elementos e da maneira ocorrida”, afirmou Gentil.

O magistrado citou que a causa da comissão foram os blecautes de grandes proporções ocorridos entre 2019 e 2021 na capital e interior do Amazonas, mas afirmou que não houve especificação dos fatos a serem apurados, por isso, não existe delimitação de ontem, quando e tempo de duração dos apagões a serem investigados.

Ao instalar a CPI da Energia, na última quarta-feira (1), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), apontou descaso da empresa. “Os amazonenses não aguentam mais o descaso da Amazonas Energia, que está fazendo nosso povo passar por muitos prejuízos e com uma conta de energia absurda”, disse.

Cidade foi um dos deputados que assinaram o requerimento que deu origem à CPI da Energia. Ela foi apresentada no último dia 31 de agosto e, no mesmo dia, recebeu as assinaturas de Fausto Júnior (MDB), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (sem partido), Dermilson Chagas (sem partido), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB).