Presidente do Senado diz que pautas antidemocráticas em atos de 7 de Setembro são “inaceitáveis”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), publicou uma coluna em defesa do Estado Democrático de Direito nesta 3a feira (7.set.2021) no jornal O Estado de São Paulo. No texto, ele lista como inaceitáveis pautas de manifestantes bolsonaristas nos atos do 7 de Setembro, como: suspensão de eleições, sobreposição de Poderes e utilização das Forças Armadas para fins antidemocráticos e inconstitucionais.

“Não se pode imaginar um Estado brasileiro com a preponderância de um Poder sobre outro, ou mesmo a primazia de uma vontade unilateral sobre todos os Poderes”, escreveu. “À luz da Constituição Cidadã, não cabe falar em negação de eleições, de resistência a freios institucionais, ou de utilização das Forças Armadas para fins que não estejam delineados no texto constitucional.”, completou Pacheco.

O senador cita que, em Repúblicas democráticas como o Brasil, “os detentores do poder conduzem o governo em caráter temporário e legitimados por eleições livres”, em referência a um golpe de Estado temido pela oposição ao presidente Jair Bolsonaro

“Representantes eleitos extraem seu poder da Constituição e a ela se submetem. Não existe poder, pois, fora das atribuições constitucionais de cada função do Estado”, explicou.

Pacheco também abordou o impacto do Estado de Direito na vida não só dos governantes, mas de toda a população. Segundo ele, não podemos confundir o significado de liberdade. “As liberdades de expressão e de manifestação engrandecem uma sociedade, porquanto fundadas nos direitos de liberdade e de exercício democrático. Mas é preciso que não se perca de vista a exata compreensão desses termos ao invocá-los, especialmente quando a ambiguidade da sua utilização possa vir a capturar a boa intenção de alguém, a ponto de misturar valores cívicos com flertes de autoritarismo.”

Em meio a um Brasil polarizado, o presidente do Senado cita que “liberdade e democracia são valores que não pertencem à direita ou à esquerda”, tão pouco a qualquer outro grupo. “Definitivamente, não se pode invocar o valor supremo da liberdade para corroer a democracia”, que “caminha ao lado do Estado de Direito”. “A história já nos mostrou diversas vezes que somente os 2 juntos nos garantem a liberdade.”

Para concluir, Pacheco faz um apelo para que, nessas manifestações de 7 de setembro, não “deixemos de compreender a nossa mais evidente dependência de algo que deve unir o Brasil: a absoluta defesa do Estado Democrático de Direito”.