Após fazer inspeção, promotora de Justiça recomenda ao governo do Amazonas melhorar grande parte da infra-estrutura da polícia

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou, nesta sexta-feira, uma recomendação com dezenas de ações a serem tomadas pelo governo do Amazonas para resolver problemas na área de Segurança Pública do Estado.

A recomendação considera um relatório de inspeções realizadas entre os dias 18/06/2021 e 29/07/2021, que constatou diversas irregularidades na infraestrutura dos prédios e o baixo efetivo policial em unidades da Polícia Civil (PC) e da Polícia Militar (PM).

De acordo com a recomendação à Delegada-Geral de Polícia Civil e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, o relatório constatou a continuidade de irregularidades já apontadas em inspeções realizadas em outubro de 2019. A promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, que assina a Recomendação, estabeleceu o prazo de 30 dias para adoção das providências.

No no momento da inspeção, na delegacia especializada da Mulher (norte e leste) só havia 1 delegado, 2 escrivães e 2 investigadores, com acervo de quase 6.000 procedimentos, sendo 5.234 pendentes de conclusão.

Na delegacia do Idoso, no momento da inspeção, havia várias pessoas do lado de fora, sem local apropriado de espera, sentados no chão e nas calçadas, expostos ao sol e à chuva. Também não há rampa de acesso para acessibilidade de pessoas com deficiência física.

A promotora advertiu que o não acolhimento ensejará a atuação do MP-AM na responsabilização dos agentes públicos, com a promoção das ações penais e de improbidade, quando cabíveis, “não se admitindo futuras alegações de desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em processos administrativos e judicias, que possam ser instaurados”.

Vaja as principais recomendações:

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

– Adequação das irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros em /2019;
– Construção do Complexo de Perícias, reparos na rede elétrica, infiltrações, telhados e forros, condicionadores de ar e a dedetização ;
– Segurança predial, melhor iluminação na área externa, tendo em vista os inúmeros e frequentes furtos praticados no local e que ocasionam prejuízo ao erário, colocando em risco o depósito e a guarda dos vestígios (armas, munições, substâncias entorpecentes e os demais produtos e instrumentos do crime, que s encontram armazenados no local, aguardando para serem periciados ou à disposição do Judiciário;
– Reparo na fossa que tem ocasionado mau cheiro, concentração de insetos, pragas e roedores, além de colocar em risco a segurança das pessoas que passam pelo local, uma vez que se encontra aberta;
– Limpeza da área externa, om poda e retirada de matos e entulhos;
– Terraplanagem da rua interna, que está intransitável, com buracos e desníveis;
– Saco e bolsa estéril para coleta de amostras e de vestígios em quantidade suficiente;
– Ampliação do setor de perícias digitais e disponibilização de computadores que ofereçam velocidade, capacidade de armazenamento e sistemas adequados às realizações das perícias;

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

– Adequação das irregularidades constatadas pelo Corpo de Bombeiros em 2019, devido aos riscos;
– Reparos estruturais no no Complexo de Perícias, relativos à rede elétrica (troca de lâmpadas, tomadas, fios expostos, etc), infiltrações, reparos nos telhados e nos forros, manutenção dos condicionadores de ar e a dedetização do prédio;
– Reparo nas instalações elétricas individualizadas às câmaras frias, uma vez que todas estão em uma única rede, de forma a evitar eventuais problemas e sinistros;

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O IDOSO

– Quando do momento da inspeção, havia vários idosos do lado de fora da delegacia, sem local apropriado de espera, sentados no chão e nas calçadas, expostos ao sol e à chuva. Tal fato se deve à estrutura da Delegacia, ambiente muito pequeno, com poucas salas e inadequado para que possa ser oferecido um atendimento condizente, humanizado e digno. Também não há rampa de acesso para acessibilidade de pessoas com deficiência física.
– O ideal é que a delegacia especializada seja alocada em prédio próprio, com salas suficientes e apropriadas para coleta dos relatos e atendimento individualizados, com equipe psicossocial de apoio.

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA A MULHER

– Seja ampliado o efetivo policial, tendo em vista a lotação de 1 Delegado, 2 Escrivães e 2 Investigadores. Há um acervo de quase 6.000 procedimentos. No momento da inspeção a Delegada informou da existência de 5.234 procedimentos pendentes de conclusão e que demandam uma atuação urgente por parte da Delegacia Geral, de forma a minimizar tal passivo e dar maior celeridade aos procedimentos.
– Seja disponibilizado à Delegacia uma viatura com carroceria, pois fazem buscas de pertences em algumas diligências;
– Sejam providenciados reparos no telhado, pintura, forro e manutenção elétrica;
– Número insuficiente de estações de trabalho e de computadores para uso dos estagiários;

UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL

– Seja providenciada a disponibilização de novas viaturas descaracterizadas, uma vez que as atualmente existentes e à disposição das delegacias já são de amplo conhecimento, colocando em risco o sucesso das diligências e a integridade física dos policiais em operações nas áreas de risco.
– Que haja um efetivo controle de frequência pelos gestores, tendo em vista reclamações constantes de redução das equipes das delegacias no período da tarde.
– Sejam providenciados os serviços de manutenção predial e pintura nas unidades e dos telhados;
– Seja providenciada a manutenção/troca dos vasos sanitários dos banheiros e pias do 15º DIP, uma vez que os mesmos encontram-se inutilizáveis;
– Seja providenciada a dedetização das delegacias, e de forma mais urgente no 12 º DIP, haja vista a presença de roedores e baratas no local;
– Seja regularizado o serviço de transporte de veículos apreendidos, evitando-se constantes panes no guincho da delegacia geral e no acúmulo de veículos sem local apropriado;
– Seja feito o levantamento das necessidades de computadores, nobreaks e outros equipamentos, como scanners, em todas as unidades para suprir as delegacias com os equipamentos de informática necessários;
– Seja providenciada a melhoria na prestação dos serviços de internet, haja vista a grande reclamação para a operacionalização dos Procedimentos Policiais Eletrônicos de forma célere, devido ao sinal;
– Seja implementado programa de instrução constante do efetivo em relação à atualização da legislação, tortura, questões de gênero, violência doméstica, grupos vulneráveis, minoritários, homofobia e atendimento à comunidade TGBTQIA+.
– Seja providenciada munição apropriada para arma longa que está sendo utilizada pelo 15 º DIP.
-Seja implementado programa de levantamento e atenção à saúde mental do efetivo, incluindo boas práticas.