Presidente da Assembleia dá 24 horas para partidos indicarem membros da CPI da Amazonas Energia

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), Roberto Cidade (PV), marcou para esta quinta-feira, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as interrupções no serviço de energia, o valor da tarifa e a dubiedade da qualidade dos serviços e manutenção da rede elétrica, prestada pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. no Estado.

A proposta foi apresentada pelo deputado Sinésio Campos (PT), também para apurar o destino dos recursos públicos recebidos e planejamento de serviços por parte da concessionária. Os partidos têm 24 horas para indicarem os nomes dos parlamentares que farão parte da Comissão, que obteve as assinaturas, além das de Sinésio e Cidade, de Fausto Jr. (PV), Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (Podemos), Wilker Barrto (Podemos), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB).

O deputado Wilker cobrou de Cidade que acrescente uma emenda aditiva à CPI da Amazonas Energia, ampliação o objeto da investigação da Comissão, para também apurar os efeitos do Decreto estadual 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica. Segundo o parlamentar, a mudança na alíquota deixou mais caro o valor cobrado na conta do contribuinte amazonense.

Nesta quarta-feira, o deputado Dermilson Chagas (sem partido) disse que, após a edição do Decreto estadual 40.628/2019, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a arrecadação do ICMS da energia subiu de R$ 2 milhões para R$ 12 milhões.