Governo Federal propõe salário mínimo de R$ 1.169 em 2022, sem aumento real

O governo federal encaminhou ao Congresso, nesta terça-feira (31), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022. O texto prevê que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.169, uma alta de 6,27%. Para a correção, o governo considera que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve ficar em 6,2% em 2022. Ou seja, a projeção para o reajuste do mínimo repõe apenas a inflação, sem aumento real.

A correção prevista no PLOA é maior do que a inicialmente estimada pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. No texto, que é a base do Orçamento do governo federal, a previsão era de que o salário mínimo tivesse reajuste de 4,3%, passando para R$ 1.147.

A diferença entre a projeção da LDO e do PLOA ocorre porque o governo define o valor da correção do salário mínimo a partir da inflação do ano anterior. Neste caso, como o Orçamento é de 2022, o índice a ser considerado é o referente a 2021. Como o ano ainda não terminou, a proposta de reajuste é feita a partir das estimativas de inflação, que vêm aumentando ao longo do ano.

Estimativas do mercado financeiro, por exemplo, apontam que a inflação deve ser maior em 2021 que as estimativas do governo. Segundo o último Boletim Focus, relatório de mercado do Banco Central, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), outro índice de inflação, deve fechar o ano em 7,27%.

O reajuste periódico do salário mínimo é previsto na Constituição, com o objetivo de preservar o poder de compra das pessoas. No ano que vem, quando for colocar a correção em prática, o governo pode rever o valor do reajuste se a projeção ficar abaixo da inflação oficial. Em 2020, isso aconteceu. Mas o mesmo não foi feito em 2021: considerando a inflação do ano passado, o mínimo deveria ser R$ 2 maior neste ano.

O PLOA estima um PIB de 2,51% para 2022. A proposta estima ainda um déficit primário, ou seja, diferença entre arrecadações e gastos, de R$ 49,6 bilhões abaixo da meta inicialmente estabelecida na LDO do ano que vem de R$ 170,5 bilhões. As arrecadações devem chegar a R$ 1,96 trilhão, também acima da LDO, de R$ 1,77 trilhão.