Casa da Moeda é retirada do programa de privatização; empresa segue sob controle da União

O governo federal decidiu retirar a Casa da Moeda de seu portfólio de privatizações, por meio do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), vinculado ao Ministério da Economia. A decisão foi anunciada em entrevista à imprensa, nesta 4ª feira (25.ago.2021), depois da 17ª reunião do conselho do programa.

Criada em 1694, a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação das cédulas e moedas, além de passaportes e selos, havia sido incluída no programa de concessões, por meio de decreto presidencial, em outubro de 2019.

De lá para cá, cerca de R$ 2,8 milhões foram desembolsados para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) fizesse um estudo de viabilidade do negócio. Com a decisão, a empresa segue sob controle da União.

NOVAS INCLUSÕES

O conselho do PPI decidiu incluir novos projetos no programa de desestatização do governo federal. Entre as adições está o que prevê a concessão da 1ª hidrovia, que liga a Lagoa Mirim ao Canal de São Gonçalo, no Rio Grande do Sul, estabelecendo uma conexão com o Uruguai.

“É uma hidrovia que faz fronteira com o Uruguai, e era um pedido do governo do nosso país vizinho, justamente que a gente avançasse em investimentos nessa hidrovia, então, agora a gente vai avançar com os estudos, junto com o Ministério da Infraestrutura”, afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier.

Foram aprovadas as condições e a modelagem do projeto de desestatização da Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e a extinção da Emgea (Empresa Gestora de Ativos), estatal criada com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal. De acordo com Martha, os ativos da companhia serão vendidos e, no ano que vem, começa o processo de liquidação da empresa federal.

Também será relicitada a concessão das BRs 060 e 153, nos trechos que ligam Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Outro bloco de rodovias, que inclui estradas federais e estaduais de Santa Catarina, também irá a leilão, com trechos que somam cerca de 3 mil quilômetros de extensão.

O PPI decidiu ainda incluir o Porto de São Sebastião, em São Paulo, no rol de privatizações. Também foram incluídos 8 novos arrendamentos portuários nos terminais de Santos, do Rio de Janeiro, de Salvador e de Ilhéus, na Bahia, de Porto Alegre, do Mucuripe, em Fortaleza, e do Itaqui, em São Luís.

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), totalizando mais de 150 imóveis. O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) também teve imóveis incluídos no programa, mas não foram detalhados quais.

Outra novidade do PPI é a inclusão de cinco unidades de conservação federal no programa de parcerias e investimentos, para promoção de visitação, nos Estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de São Paulo e do Espírito Santo. O nome dos parques não foi informado pelo governo.

BALANÇO

Em balanço, a secretária especial do PPI destacou que, neste ano, até agora, foram realizados 46 leilões no âmbito do programa de desestatizações. A expectativa é de R$ 55,4 bilhões em investimentos e arrecadação de R$ 26,8 bilhões em outorgas e bônus.

Entre os projetos de privatização efetivados, estão terminais portuários, ferrovia, parques e florestas. Na área de saneamento, o destaque foi a venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) do Rio de Janeiro.

As informações são do site Poder 360.