Governo estuda punições a alunos que tiverem nota baixa no Enade

O Ministério da Educação estuda alternativas para punir alunos com notas ruins no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) , que avalia cursos de ensino superior . Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, o ministro da Educação defendeu que o aluno que acertar 10% na prova não deveria ter direito a se formar.

Abraham Weintraub também afirmou acreditar que quem acerta menos de 20% das questões da prova atua para “sabotar” o exame. As informações são do site do jornal O Globo. “Uma pessoa que faz a prova e não consegue acertar, ou acerta 10% das questões, eu acho que essa pessoa não deveria se formar. Não deveria ter o diploma”, afirmou o ministro.

A entrevista coletiva aconteceu durante o lançamento do resultado do Enade realizado em 2018. Weintraub disse que o governo avalia algumas ideias para punir alunos que tiram notas mínimas no exame, mas que elas serão enviadas para debater no Congresso Nacional antes de serem implementadas.

“A gente tem uma série de sugestões, mas não vamos fazer nada a fórceps. Vamos fazer no diálogo, na conversa. Tem que passar pelo Congresso (Nacional)” disse o ministro. “Eu realmente acho que quem faz entre 0% e 20% foi sabotar. Fez a prova fazendo graça. É ruim pra sociedade porque a gente não tem um bom termômetro da temperatura do ensino superior”, afirmou.

Weintraub afirma que esse tipo de comportamento existiria porque, pela legislação atual, o aluno que não fizer a prova do Enade fica impedido de colar grau. Essa punição faria com que o estudante se sentisse obrigado a realizar a prova, mas abriria brechas para que ele não a realizasse “a sério”.

O ministro disse ainda que o governo estuda medidas para incentivar os alunos a realizar a prova sem “sabotagem”. Uma das medidas seria divulgar o desempenho dos alunos que foram bem na prova sem revelar as notas, o que é atualmente proibido.

A ideia é fazer essa divulgação por faixas de desempenho, sem expor a nota exata. A intenção é que, ao divulgar o desempenho positivo dos alunos, mais estudantes se sentiriam estimulados a participar da prova e realizá-la, uma vez que eles poderiam, em tese, usar essa divulgação como vantagem competitiva em seus currículos.

‘Risco de aumentar evasão’

O sociólogo César Callegari, ex-membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que a ideia de punir alunos com baixo desempenho no Enade é uma “distorção”. “Evidente que boa parte dos déficits educacionais dos quais são vítimas quem conclui cursos superiores do país é de responsabilidades das instituições de ensino e não exclusivamente dos alunos. É uma distorção gravíssima que vai incentivar esses estudantes a aprofundar um dos graves problemas, que é a evasão escolar antes da conclusão do concurso. É uma medida que revela desconhecimento das causas estruturais que aflingem a má qualidade de boa parte do ensino superior”, afirmou o especialista em educação.

Segundo ele, o Mec deve lidar com baixo desempenho no Enade aprofundando os mecanismos de regulação do ensino superior. Weintraub voltou a defender na entrevista coletiva que o setor privado do setor faça uma autoregulação. “Instituições sérias existem, inclusive entre as universidades particulares, e se autoregulam porque tem compromisso. Mas uma parte substantiva da educação superior do nosso país é formada por empresas cujo objetivo é o lucro. Se autoregularem com objetivo de lucro significa transformar a educação em mercadoria”, afirmou Callegari.

Já Simon Schwartzman, membro titular da Academia Brasileira de Ciências, acredita que o baixo desempenho no Enade não deve levar à punição ao aluno, mas à instituição que ofereceu aquele curso. “”Punir o aluno não é uma boa ideia. O que deve ser feito é restringir o acesso de alunos ao curso da instituição que teve as notas baixas. Ou seja, impedir que a universidade continue matriculando até que façam um projeto para melhorar o desempenho”, defendeu Schwartzman, que é favorável à autorregulação: “Teria que ter critérios claros para o Ministério da Educação verificar se está funcionando bem. Assim é um bom sistema. O governo avalia a forma de autorregulação. Acho que é um caminho melhor porque atualmente o estado tem que avaliar uma quantidade enorme de cursos”.