Gestão de Wilson Lima já dispensou mais de R$ 309 milhões em licitações em 2021, mostra E-Compras

R$ 309,1 milhões era o valor, até esta segunda-feira (23/08), das dispensas de licitação realizadas pelo governo do Amazonas, em 2021, segundo os números do portal E-compras.am.gov.br. O valor representa 12,49% dos valores adjudicados (adquiridos) na gestão do governador Wilson Lima (PSC), ao longo do ano. Outros 58,9 milhões foram por inexigibilidade de licitação. No total, de acordo com os números do E-compras, R$ 2, 473 bilhões foram adjudicados este ano.

O caso mais famoso de dispensa de licitação na gestão de Wilson Lima foi o da compra de respiradores por intermédio de uma loja de vinhos em 2020, de acordo com a Operação Sangria, realizada pela Polícia Federal (PF), para investigar fraudes em licitações e desvios de verbas públicas no governo do Amazonas que deveriam ser usados no combate à Covid-19.

De acordo com a denúncia da Procuradoria da República (PGR), em uma manobra conhecida como triangulação, a empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores para uma adega por R$ 2,480 milhões. No mesmo dia, a importadora de vinhos revendeu os equipamentos para o estado por R$ 2,976 milhões. Após receber valores milionários em sua conta, a adega os repassou integralmente à organização de saúde.

A investigação encontrou registros que comprovam a ligação entre agentes públicos e os empresários envolvidos na fraude. O governador Wilson Lima foi alvo de mandado de busca e apreensão por suspeita de envolvimento no esquema de compra de respiradores, com dispensa de licitação, da importadora de vinhos. A PF chegou a pedir a prisão de Lima, mas o Ministro Francisco Falcão, do STJ, disse que não se justificava.

A segunda fase da Operação investigou o contrato com o Hospital Nilton Lins, para um hospital de campanha. Os mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tiveram como justificativa pistas de que o processo de contratação seja uma fraude com “ares de legalidade”.

A explicação consta da decisão do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, que é relator do caso: “Há nos autos indícios no sentido de que o processo de dispensa de licitação tenha sido montado e datado de forma retroativa […], para dar ares de legalidade à escolha da Fundação Nilton Lins, feita diretamente por Wilson Miranda Lima que, além de haver se manifestado publicamente sobre a contratação, […] sempre acompanhou pessoalmente as questões relacionadas à execução do contrato, o que justifica a nova realização de medida de busca e apreensão nos endereços residencial e profissional do Governador do Estado”, escreveu Falcão.

Em nota, o governo do Amazonas informou que a atuação do governo tem como objetivo salvar vidas e que os investimentos seguiram os trâmites legais.

No próximo dia 20 de setembro, a Corte Especial do STJ vai decidir se aceita a denúncia da PGR contra Wilson Lima e outras 17 pessoas, na denúncia da compra dos respiradores.