Governo do AM fala em pagar datas-bases da Saúde, mas só a partir de 2022, ano eleitoral, diz sindicalista

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Socorro, informou que o Governo do Amazonas quer “empurrar para 2022”, ano das eleições gerais, o início da reposição das perdas salariais da categoria, de mais de 23%, referentes às datas-bases atrasadas dos anos de 2016, 2017, 2020 e 2021.

Segundo Cleidinir, na segunda-feira (17/08), representantes dos trabalhadores em saúde e do Governo do Estado reuniram-se na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) para discutir as reivindicações do profissionais de saúde, na 5ª reunião ordinária da Mesa Estadual de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde no Amazonas (MENPS).

Cleidinir disse que ficou que uma comissão formada por representantes dos sindicatos dos profissionais de saúde formalizará uma proposta a ser inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que vai à votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) ainda neste segundo semestre.

“Os representantes da Sead (Secretaria de Administração), Sefaz (Secretaria da Fazenda), colocaram que o Governo não poderia pagar nenhum centavo das nossas perdas este ano, alegando a Lei da Responsabilidade Fiscal. Eles fizeram uma proposta para que os sindicatos constituíssem uma comissão para discutir o escalonamento (dos pagamentos) para que fosse aprovado na LOA deste ano para ser pago somente em 2022. Mas se a gente deixar isso acontecer, irá virar uma ‘bola de neve’”, disse Cleidinir.

“Se o governo não consegue pagar quase 24%, ele vai pagar mais no ano que que vem?”, pergunto a dirigente sindical. Ela ressaltou que os representantes dos profissionais em saúde irão requerer o início da reposição das datas-bases ainda neste segundo semestre.

“O que nós queremos enquanto sindicato é que formalize o escalonamento para que seja efetuado ainda este ano, de pelo menos da metade do que o Estado nos deve. E os demais (pleitos) coloquem na LOA para serem pagos em 2022. Porque se não for dessa forma, o governo não irá pagar tudo o que eles devem em 2022. Nós vamos ajudar, junto com nossos técnicos e demais sindicatos, para que seja efetuado o primeiro escalonamento que é de 9%”, disse Cleidinir.

Em nossa, o o Governo informou que a Secretária Executiva de Administração e Gestão da Sead,  Toledo, disse que, apesar de não haver óbice jurídico, há óbices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe controle de gastos da União, Estados e Municípios, e de cunho orçamentário-financeiro.
Segundo ainda o governo, o secretário Executivo de Controle Interno da Secretaria de Saúde (SES), Silvio Romano, disse foram definidos encaminhamentos práticos para o que foi apresentado. “Um deles é reunir os órgãos de governo, que integram a mesa de negociação e definir uma proposta de governo para as reposições. Antes da próxima reunião ordinária da mesa ocorrerá uma reunião entre a SES e as partes envolvidas”, afirmou.

Trabalhadores da saúde cobram do governo do Amazonas pagamento das datas-bases atrasadas