Pacto entre países onde há Floresta Amazônia vai completar três anos sem apoio ou resultados

Às vésperas do terceiro aniversário de um acordo pela conservação da Amazônia, os países que contam com o bioma em seu território não conseguiram combater sua devastação ou traçar um plano para captar financiamentos internacionais. As informações são do jornal O Globo.

A situação da floresta, na verdade, se agravou desde a assinatura, em setembro de 2019, do Pacto de Letícia pela Amazônia, por representantes dos governos de Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. Uma pesquisa divulgada em julho por cientistas brasileiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostrou que alguns trechos da floresta estão emitindo mais gases de efeito estufa do que armazenando, o que pode acelerar ainda mais os efeitos das mudanças climáticas em todo o planeta.

A temperatura política da região também subiu. O presidente peruano Martín Vizcarra, um dos idealizadores do pacto, foi sucedido por Pedro Castillo, cujos projetos para a Amazônia ainda são desconhecidos. No Brasil, o Ministério do Meio Ambiente conta hoje com o seu menor orçamento dos últimos 21 anos, e a devastação crescente rendeu um estranhamento diplomático entre o chefe do Executivo do país, Jair Bolsonaro, e o presidente Joe Biden, ainda durante a campanha eleitoral americana.

Perda do protagonismo

Diante da indignação internacional com o desmatamento e as queimadas, o Brasil, lar de 61,8% da floresta amazônica, perdeu o posto de porta-voz da região para a Colômbia. O presidente Ivan Duque, anfitrião do Pacto de Letícia, é hoje o principal aliado americano na América do Sul. Até agora, no entanto, o novo líder regional não convenceu o mundo de que existe uma tentativa concreta de proteger a floresta.

Ole Reider Bergum, conselheiro para Clima e Florestas da Noruega, considera que Duque e Vizcarra conseguiram gerar “vontade política” para que países da região assumissem novos compromissos relacionados à conservação da Amazônia, embora alguns críticos tenham definido o pacto como um mero “ato simbólico”, que se restringiu a relembrar obrigações adquiridas — e, em vários casos, não cumpridas — por estas nações em outros acordos ambientais.

“Certamente seria mais fácil atrair financiamentos internacionais se as nações amazônicas atuassem de forma conjunta. No entanto, esse compromisso deve se traduzir em resultados concretos nas políticas públicas de cada país”, ressalta. “Isso implica, por exemplo, em interromper a expansão da fronteira agrícola, proteger áreas contra a grilagem e manter as reservas indígenas”.

Professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (Brasil), Eduardo Viola avalia que o pacto amazônico, embora seja “fraquíssimo”, demonstrou que o continente tenta se reorganizar diante da falta de credibilidade de Bolsonaro no cenário internacional.

“O governo brasileiro é marcado por um nacionalismo defensivo, hostil a organizações globais. O discurso antiambiental de Bolsonaro é uma ameaça ao mundo, devido ao seu grande poder de destruição. A Colômbia tornou-se mais confiável”, explica. “Mas não é fácil firmar acordos de cooperação que beneficiem áreas periféricas, caso da floresta, onde boa parte do território está tomada pela guerrilha e por atividades econômicas ilegais”.

Embora tenha perdido o protagonismo geopolítico no discurso ambiental, o Brasil segue como maior captador de investimentos para a conservação do bioma. O país angaria “quase 70, 80%” de todos os recursos internacionais destinados à floresta, segundo Rodrigo Botero, diretor da Fundação para a Conservação e Desenvolvimento Sustentável, da Colômbia. É, segundo ele, uma distribuição desproporcional de verbas, que ignora esforços de conservação realizados pelas nações da Amazônia Andina.

“O Brasil capta quase 70,80% do financiamento total devido à visão de que, em termos climáticos, o aspecto mais importante é a quantidade de floresta. No entanto, considerando a conservação estratégica, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia são muito importantes, devido a questões como a distribuição da biodiversidade por quilômetro quadrado e a sensibilidade cultural aos povos indígenas”, defende Botero, acrescentando que as quatro nações mantêm uma região da floresta fundamental para a regulação do clima na região entre a Amazônia e os Andes.

Mestre em Administração Pública pela Universidade de Harvard e diretora-presidente do Instituto Talanoa (Brasil), Natalie Unterstell assegura que não faltam recursos internacionais para a conservação da Amazônia:

“Há verbas para quem apresenta boas propostas. A Argentina captou recentemente US$ 90 milhões no Fundo Verde do Clima para combater o desmatamento. Os países amazônicos devem se empenhar no desenvolvimento de projetos. É preciso compartilhar os custos recorrentes necessários para a preservação da floresta, que exige medidas como a prevenção de queimadas”.

Para Germán Andrade, professor da Universidade dos Andes (Colômbia), a Amazônia não pode ficar sujeita a acordos fracos, excessivamente dependentes da situação política dos países da região. “A Amazônia precisa ser reconhecida pelo seu caráter ecológico e estratégico, ou seja, como algo além da separação artificial entre cada país. O mundo precisa caminha para um acordo regional com apoio global para a conservação da floresta”.

Isolamento venezuelano

Detentora de 5,6% da floresta amazônica, o equivalente a 470 mil km², a Venezuela não foi convidada para a assinatura do Pacto de Letícia. De acordo com Eduardo Viola, a “tragédia humanitária” que assola o país — definido por ele como “praticamente falido” — dificulta o conhecimento sobre a atual situação do bioma em seu território.

O governo de Caracas foi excluído do pacto devido a suas divergências ideológicas com os países vizinhos. De acordo com o jornalista ambiental venezuelano Edgar Cherubini, ver o presidente Nicolás Maduro reivindicando o bem-estar da Amazônia seria o “cúmulo do cinismo”.

O repórter, radicado na França, avalia que Maduro renunciou à soberania de mais de 180 mil km² da floresta em troca do apoio de organizações criminosas, que promovem a extração indiscriminada de minerais, o corte de árvores e a perseguição a indígenas.

“A Venezuela se isolou de fóruns internacionais e de tratados que os países vizinhos mantêm contra desastres ecológicos na Amazônia”, assinala Cherubini. “Seria impossível que Maduro se comprometesse com sua preservação sem trair a sua própria política. O presidente é o mais impiedoso depredador da floresta e violador dos direitos humanos dos povos indígenas”.