CPI da Pandemia sugere que pessoas peçam indenização na Justiça por tratamento precoce

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado sugeriu nesta 4ª feira (11.ago.2021) que pessoas que se sintam lesadas por conta do chamado tratamento precoce procurem a defensoria pública de seus Estados para serem indenizadas.

A ideia foi motivada pelo depoimento do CEO da farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista, que declarou que a empresa teve disparada no faturamento impulsionado pelas vendas de remédios como a ivermectina, que não tem comprovação de eficácia contra covid-19, mas fazia parte do kit de tratamento precoce.

“Eu vou pedir à Defensoria Pública do Estado do Amazonas para que as famílias que perderam entes queridos sejam acolhidas pela Defensoria Pública, e entrem com um processo de indenização contra as pessoas que induziram os pacientes, que faleceram no meu Estado, principalmente na cidade de Manaus, à morte. Isso aí é claro, coisas que nós já sabíamos, mas ninguém dava atenção para a gente”, declarou o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM).

O relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), sugeriu então ampliar o escopo da ideia. Disse que em seu relatório final vai haver a mesma orientação para as advocacias de todos os Estados.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ter no seu relatório final uma recomendação às advocacias dos Estados, da União nos Estados, em solidariedade às pessoas que perderam entes queridos e a muitos deles que estão sequelados, que a advocacia ajude essas pessoas a entrarem na Justiça, pedindo a indenização por esse crime absurdo.”

O senador Eduardo Girão ironizou a recomendação dos senadores: “Foi estimulado que as pessoas entrassem contra a União, através da Defensoria Pública, para receberem indenização com relação isso, inclusive com relação à sua empresa. Era bom que esse mesmo argumento, Senador Marcos Rogério, fosse utilizado também para as famílias entrarem para buscar indenização por causa da corrupção”.