TSE apresenta ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da PF

O Tribunal Superior Eleitoral apresentou ao STF uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal.

No ofício, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral pedem que o presidente Bolsonaro seja investigado “por possível conduta criminosa referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a administração pública”.

E o ofício acrescenta que “por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicitam remover as referidas publicações das redes sociais”.

Os ministros querem que as investigações sejam incluídas no inquérito das fake news, que apura disseminação de informações falsas e ataques contra as instituições. A decisão será do relator Alexandre de Moraes, que atualmente é ministro do TSE e também assinou o ofício.

Os ministros do TSE citam que Bolsonaro divulgou, no dia 4 de agosto, em redes sociais, o link com a íntegra do inquérito sigiloso da Polícia Federal a respeito de um ataque ao sistema interno do TSE, ocorrido em 2018. Segundo o inquérito, um hacker teve acesso ao código-fonte das urnas. Investigadores afirmam que o acesso ao código-fonte não permite a ninguém alterar a votação.

Pouco antes de divulgar o link, Bolsonaro fez uma live ao lado do deputado Felipe Barros, do PSL. Barros foi o relator da comissão especial do voto impresso na Câmara, que acabou sendo rejeitado por maioria. Citaram o inquérito da PF, distorcendo a apuração da Polícia Federal, e fracassaram no objetivo de demonstrar supostas falhas no sistema eleitoral brasileiro.

De acordo com o relato feito pelos ministros do TSE, “tais informações sigilosas ou reservadas foram divulgadas pelo presidente da República em contas em rede sociais, após o levantamento do sigilo, aparentemente indevido, pelo delegado de Polícia Federal, que preside as investigações, e posterior encaminhamento dos respectivos autos ao deputado federal Felipe Barros”.

O TSE quer saber se Bolsonaro cometeu crime previsto no Código Penal de divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da administração pública. A pena prevista é de detenção de um a quatro anos, e multa.

O deputado Felipe Barros afirmou que não foi notificado até o presente momento, mas que vai estar disponível para os devidos trâmites processuais. O Palácio do Planalto não se manifestou.