Juíza torna sem efeito cassação de vereadores do PL em Manaus

A juíza Kathleen dos Santos Gomes, da 37ª Zona Eleitoral em Manaus, tornou sem efeito sentença dela própria, de 19 de agosto, que cassou os mandatos dos vereadores Edson Bentes de Castro, Fred Mota, Claudiomar Proença e Liliane Araújo, do então PR – atual PL – que disputaram a eleição de 2016 e ainda tornou inelegível a deputada estadual Joana Darc. Na sentença de agosto, a magistrada alegou fraude no registro de candidatos do então PR no pleito de 2016. A juíza eleitoral aceitou pedido de advogados da deputada Joana Darc atendeu a tese de cerceamento de defesa.

“Necessário se faz reconhecer que realmente a defesa da embargante Joana Darc não teve a oportunidade de se manifestar nos autos em relação ao aludido laudo grafotécnico, eivando o processo de nulidade absoluta, situação na qual beneficia tanto a defesa da embargante Joana Darc como dos demais embargantes, pois lhe aproveitam”, escreveu a juíza Kathleen.

A juíza ainda abriu prazo de 15 dias para que as partes do processo de manifestem sobre o exame técnico. “Diante de todo o exposto, julgo os embargos parcialmente procedentes para reconhecer o cerceamento de defesa e indefiro os efeitos infringentes aos aclaratórios. Na oportunidade, torno a sentença sem efeito e chamo o feito à ordem para abrir o prazo de 15 quinze dias aos embargantes para se manifestarem em relação ao laudo grafotécnico”, consta no documento publicado no Diário Oficial, da última terça-feira (1º), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE.