Lira inclui PEC do voto impresso na pauta desta terça-feira da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu pautar para amanhã a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/19, que estabelece o voto impresso. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. O texto foi rejeitado pela comissão especial na última sexta-feira (6), por 23 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são conclusivos.

Em reunião, parte dos líderes avisou hoje ao presidente da Casa que o projeto defendido pelo
governo e proposto pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que anexa uma impressora na atual urna
eletrônica, terá dificuldades de ser aprovado.

Ao defender o projeto do voto impresso, Kicis, autora da PEC nº 135, afirmou que a mudança
permite que o voto seja auditável, mas o atual modelo já permite a realização de auditorias.
O relatório de Filipe Barros (PSL-PR) sobre o tema, porém, foi rejeitado pela comissão especial, criada para debater especificamente o tema, por 23 votos a 11.

Na sexta-feira (6) passada, o colegiado aprovou o parecer substitutivo que recomenda o arquivamento da matéria.

Alguns partidos, contudo, estão rachados, como é o caso do PDT, que poderá optar por liberar os deputados para votar livremente. O PROS também está inclinado a liberar os parlamentares.

Já no Cidadania, apenas a deputada Paula Belmonte (DF) defende a PEC da Bia Kicis. A congressista tem mantido dissidência em algumas votações no Congresso, o que tem gerado articulações internas de correligionários contra a permanência da deputada na legenda.

Com relação à PEC 125, que visa instituir o modelo de distritão no Brasil e que deverá ser votado na comissão especial nesta semana, o deputado Bohn Gass (PT-RS) sinalizou que a oposição tentará convencer o presidente Lira a mudar o projeto do distritão para retornar o modelo de coligações proporcionais, que vigorou no Brasil até 2017.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), insinuou que as propostas podem não passar na Casa legislativa. Em entrevista à GloboNews, ele declarou a “mais absoluta confiança” no atual sistema eleitoral.

Segundo ele, “não há nenhum fundamento concreto” que comprove vulnerabilidade ou fraude na
urna eletrônica.

Líderes partidários dirão a Lira que projeto do voto impresso não tem votos .Vão ser duas lutas nossas. Consolidar a derrota do voto impresso e tentar impedir o distritão”, disse.

“Nem o presidente da República, nem qualquer cidadão pode agredir a Suprema Corte do país. Pode criticar, apontar equívocos, mas agressões e ironias, não cabe em uma relação que pretende ser institucional”, afirmou.

Com relação ao projeto que estabelece o chamado Distritão, Pacheco lembrou que em 2017 o Congresso já havia alterado o sistema político no Brasil e que a cláusula de barreira, instituída à época, ainda precisa ser testada.

“Não é muito razoável que antes de este modelo, optado em 2017, se aperfeiçoe, ao longo do cumprimento da cláusula de desempenho dos partidos, se pretenda modificar completamente o sistema eleitoral”, disse.