Operadoras de saúde entram na Justiça para contestar índice de reajuste de planos individuais

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) entrou hoje na Justiça Federal do Rio com um pedido de tutela de urgência para que seja aplicado o índice de -6,91% de reajuste nos planos individuais e não de -8,19% como determinado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Segundo a Abramge, a diferença de 1,28 ponto percentual entre as contas se explica por uma mudança pontual da regra feita pela ANS, que tornou positivo o índice de ganho de eficiência, uma das variáveis usadas no cálculo.

Em 2020, com a redução da variação de despesas assistenciais (VDA) em relação ao ano anterior, o ganho de eficiência ficaria no campo negativo.

“Chegamos a discutir, no ano passado, com a ANS e até o Ministério da Saúde o fato de a fórmula de cálculo não ter sido pensada para esse cenário, mas foi decidido mantê-la pela segurança jurídica dos contratos. Aceitamos e entendemos que ela deve ser cumprida integralmente, sem mudança pontual. Respeitamos o papel da ANS e a fórmula de cálculo, o que pedimos é cumprimento integral da norma”, destaca Renato Casarotti, presidente da Abramge.

O índice de eficiência é um percentual da variação de despesas assistenciais, principal item para o cálculo do reajuste anual. Pela conta, o índice seria – 0,82%. Na nota técnica, no entanto, a ANS diz entender que a eficiência deve ser sempre positiva e alterou o sinal para positivo. Ou seja, 0,82%, o que resultou num reajuste negativo de -8,19%.

Na ação, a Abramge pede para que seja aplicado o percentual de -6,91% às mensalidades dos planos de saúde, enquanto discutisse o mérito do processo.

Segundo Casarotti, 85% das associadas à Abramge têm menos de cem mil beneficiários. Mais de 47% dos planos individuais estão atrelados às medicinas de grupo. Ou seja, essas empresas têm mais planos individuais em suas carteira de usuários do que a média nacional do setor, de 20%.

“Há, sim, muitas operadoras com desequilíbrio financeiro. E essa diferença tem impacto na conta, claro. Mas a questão não é essa, e sim o cumprimento integral da norma”, destaca.

Sem uma resposta oficial da ANS à notificação feita em 21 de julho, a associação decidiu recorrer à Justiça para que possa garantir a expedição das faturas de setembro com a redução pelo índice pleiteado de – 6,91%.

“Pela norma, temos 60 dias para aplicar o reajuste depois da divulgação pela ANS. Como não houve um retorno da agência, decidimos recorrer à Justiça”, diz Casarotti, explicando que os boletos de setembro devem ser emitidos até o fim desta semana.

Nathalia Pompeu, superintendente jurídica da Abramge, explica que a entidade deu entrada da ação na manhã desta segunda-feira e tem um despacho marcado com juiz para a parte da tarde. “A expectativa é ter uma decisão liminar ainda nesta semana. Estamos confiante, pois temos o embasamento técnico e pareceres de professores da Fundação Getulio Vargas e do Instituto Brasileiro de Atuária”, disse.

Procurada a ANS ainda não se manifestou sobre a ação.