Governo do AM vai pagar R$ 57,1 mil por dia de aluguel de espaço para Expoagro

O governo do Amazonas vai pagar R$ 57.142,85 por dia, no total de R$ 800 mil por 14 dias, à Fundação Nilton Lins, pelo aluguel do espaço onde será realizada a Feira Agropecuária do Estado, na área da UniniltonLins, no bairro Parque das Laranjeiras, em Manaus, de 3 a 6 de outubro. De acordo com o local “é o único com capacidade” para comportar o evento e o preço e”stá dentro dos parâmetros médios do mercado”.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 24, a decisão do secretário de Produção Rural do Estado, Lúcio Menezes, para dispensar o procedimento licitatório para o aluguel considera avaliação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), que determina o valor de mercado do imóvel e o Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666, que diz: para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

O governador Wilson Lima lançou, domingo (29), a 41ª Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro) com uma cavalgada pelas ruas do Parque das Laranjeira. Durante o evento, na Hípica Nilton Lins, o governador afirmou que a feira vai apresentar o potencial do Amazonas e movimentar a economia do estado.

Indícios de irregularidade

Na semana passada, uma semana após suspender cautelarmente um pregão presencial da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) para locação de equipamentos para a 41ª Feira de Exposições Agropecuárias (Expoagro) e para 12ª Feira de Agronegócios Sustentável, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) Ari Moutinho Júnior autorizou a realização do pregão com a diminuição de um quinto da quantidade de produtos.

O pregão, do tipo menor preço global por lote, estimado em R$ 50 milhões, tem como objeto a formação de uma ata de registro de preços para contratação de uma empresa especializada nos serviços de locação dos equipamentos relacionados à sonorização, imagem, iluminação e estrutura física para os eventos.

Na última sexta-feira (20/09), o conselheiro Ari Moutinho Júnior suspendeu o pregão após uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos). Na decisão, o conselheiro afirmou que ficaram caracterizados indícios de irregularidades que se mostravam delimitadores da adequada competição e que transgrediam os princípios da legalidade e moralidade.