Ministério Público investiga nepotismo do vereador Sandro Maia na Câmara de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito, na última quarta-feira (14/07), para apurar denúncia de prática de nepotismo por parte do vereador Sandro Maia, do Democratas, em Manaus. Segundo a Portaria de instauração do inquérito, ele “teria contratado como assessores parlamentares, parentes por afinidade, em afronta à Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Súmula diz que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, Wandete de Oliveira Netto, considerando denúncia apontando irregularidades cometidas pelo vereador “que teria contratado para atuação em seu gabinete três cunhadas e uma enteada”.

A promotora requisitou da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cópia, em mídia digital da ficha funcional e de frequência dos ex-servidores, com dados pessoais atualizados, “tendo em vista que o Ofício n. 03/2021-PG/CMM não trouxe todas as informações solicitadas”.

Em março deste ano, em pronunciamento na tribuna da CMM, Sandro Maia (DEM) incentivou a população o bairro Alvorada, Zona Centro-Oeste de Manaus, onde mantém sua base eleitoral, a fazer Justiça com as próprias mãos. “Quero avisar que no Alvorada é assim agora: ladrão entrou para roubar, vai entrar no cacete. A população não aguenta mais. As mulheres tem que andar com celular na calcinha e homens, na cueca. E nós temos que acabar com isso”, disse.

Procurado pelo 18 Horas, por meio de mensagens no WhatsApp, Sandro Maia não se pronunciou sobre o caso.