AM: Tribunal de Contas cobra R$ 30,9 milhões de ex-secretária, engenheiro e Consórcio Egus-Petconcaruso-Jeed

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à ex-secretária de Estado de Infraestrutura Waldívia Ferreira Alencar, o autor do projeto básico, Roberto Palmeira Reis, e ao representante legal do Consórcio Egus-Petconcaruso-Jeed, José Carlos Izidro, o ressarcimento, em solidariedade, de R$ R$ 30,9 milhões aos cofres públicos, por irregularidades no contrato nº 050/2014, de R$ 133,5 milhões, para supervisão e gerenciamento de obras nos municípios do interior do Amazonas.

O TCE julgou procedente representação interposta pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop), para apuração de ilegalidades na gestão do contrato. O ressarcimento ao erário do valor de R$ 30.985.991,98 deverá ser acrescido da atualização monetária.

De acordo com a decisão, publicada nesta quarta-feira, Waldívia também foi multada em R$ 34.135,98, por ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que resultou injustificado dano ao erário e R$ 68.271,96, em razão de ato praticado com grave infração à norma legal. Roberto Palmeira Reis foi multado no valor de R$ 34.135,98, por ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que resultou injustificado dano ao erário e R$ 68.271,96, em razão de ato praticado com grave infração à norma legal.

Em 2016, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) instaurou inquérito para investigar o mesmo contrato, após denúncias feitas, em outubro de 2015, pelo ex-secretário da Seinfra, o engenheiro civil Gilberto de Deus. Ele denúnciou obras não realizadas; projetos básicos e executivos a custos elevados, “projetos montados” e pagamento por serviços de fiscalização de obras desnecessários. Gilberto de Deus disse que as irregularidades podem ter resultado em prejuízo de mais de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

O Inquérito Civil 1.13.000.000851/2016-14 foi instaurado a partir de uma representação sobre desvio de verbas de um contrato de financiamento do governo do Amazonas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Em 2018, Waldívia Alencar foi presa temporariamente. Ela foi alvo da Operação Concreto Armado, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual do Amazonas. A investigação mira fraudes em contratos da pasta em que ela esteve no comando em três governos.