Ministério Público constata precariedade da polícia técnica do Amazonas

O Ministério Publico do Amazonas (MP-AM) constatou irregularidades estruturais nos Institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística do Estado do Amazonas, localizados na Cidade Nova, zona norte de Manaus, durante inspeção realizada na sexta-feira (09/07).

A titular da 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP), promotora Marcelle Arruda, constatou diversas inadequações estruturais para o funcionamento dos institutos, além de ser evidente a deficiência de peritos e de insumos para a realização das perícias.

“No IML, constatou-se que a estrutura predial não possui as condições exigidas para o funcionamento do órgão e que as câmaras frias já estão com tempo de uso comprometido, já que foram adquiridas em 2001”, afirmou a promotora.

No Instituto de Criminalística do Estado do Amazonas, a promotora verificou a precariedade das instalações físicas, havendo falta de espaços para a alocação de pessoal e a realização das perícias para armazenamento de amostras – além de instalações elétricas que colocam em risco a vida dos colaboradores e do público externo.

O MP já ingressou com ações civis públicas visando a adoção de medidas corretivas. Os processos tramitam aguardando decisão judicial. “As providências são urgentes e necessárias, haja vista a quebra na cadeia de custódia representando uma violação aos direitos do réu na ação penal e um atraso injustificado na marcha processual, com declaração de nulidades evitáveis”, declarou a promotora.