Tribunal de Contas adia julgamento de contas da gestão Wilson Lima, marcado para esta quarta-feira (07/07)

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) adiou, novamente, o julgamento das contas do governador do Estado, Wilson Lima (PSC). O julgamento foi marcado, incialmente, para o dia 26 de maio. Depois, foi anunciado para esta quarta-feira. O adiamento foi confirmado pela assessoria de imprensa do TCE, que  alegou “problemas técnicos identificados no início da manhã, durante a abertura dos canais de transmissão das suas sessões”.  Uma nova data ainda não foi marcada.

O TCE havia informado que faria o julgamento nesta quarta-feira (07/07), em Sessão Extraordinária, das contas dos anos de 2019 e 2020 do Governo do Estado, de relatoria dos conselheiros Ari Moutinho Júnior e Erico Desterro, respectivamente.

“Esta Sessão Extraordinária foi convocada, em caráter de urgência, para que o colegiado pudesse deliberar de forma definitiva as datas de apreciação das contas do Governo. Em meio ao momento que vivemos e ao pedido de suspeição que foi analisado, evidente que trouxe um atraso indesejado, mas o importante é que as contas serão julgadas ainda dentro de um período adequado e sem prejudicar a análise”, destacou à época o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello.

As contas do exercício de 2019 seriam apreciadas nesta quarta-feira, depois do pedido de suspeição, manifestado pelo governo do Estado contra o relator, ser rejeitado por maioria de votos e após o conselheiro ter tido acesso aos autos novamente apenas este ano, com o fim da tramitação do incidente de suspeição. Mesmo com o afastamento provisório do relator, a Comissão das Contas do ano de 2019 continuou o trabalho de análise.

A sessão extraordinária de hoje havia sido i convocada após a conselheira Yara Lins dos Santos ter pedido a revisão de voto. Ela havia concordado de as contas de 2020, de relatoria do conselheiro Érico Desterro, serem apreciadas no dia 26, mas após o conselheiro Júlio Pinheiro sugerir que as contas de 2019 fosse julgadas antes da de 2020, os conselheiros decidiram marcar as duas sessões para o mesmo dia, segundo informações no site do Tribunal.

O orçamento público do Amazonas, em 2019, foi de R$ 18,774 bilhões. Já as de 2020 em torno de R$ 20,834 bilhões. Em sua análise, o TCE confere se o governo do Estado cumpriu todas as exigências previstas em lei e obedeceu todos os percentuais e limites de aplicação previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como o previsto na aplicação de recursos destinados ao Fundeb, à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde, às despesas com Pessoal, bem como às Transferências aos Municípios, conforme estabelece as Constituições da República e do Estado.

Segundo a legislação, o Tribunal de Contas emitirá um parecer prévio a respeito da regularidade ou não das contas do governador Wilson Lima. O parecer será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) – responsável pelo julgamento político das contas do governador.