AGU cria força-tarefa para cobrar de desmatadores R$ 206 milhões em multas ambientais

No mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro discursou na Assembleia Geral da ONU, afirmando, por exemplo, que são ‘falácias’ as afirmações de que a Amazônia é patrimônio da humanidade e pulmão do mundo, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa que vai atuar de forma especializada nas ações judiciais contra desmatadores e demais infratores ambientais.

As informações são do site Congresso em Foco.

A força tarefa terá duração inicial de seis meses e foco nos estados que compõem a Amazônia Legal. De acordo com o Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, inicialmente, a atuação deve ocorrer em 12 ações de execução que foram propostas entre 2015 e 2019 contra grandes desmatadores. Juntas, elas concentram multas de R$ 206 milhões aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Somente aplicadas pelo Ibama, por exemplo, existem atualmente cerca de R$ 2,9 bilhões em multas ajuizadas.

Além disso, em agosto, o Ministério do Meio Ambiente regulamentou e iniciou a implantação dos núcleos de conciliação ambiental (Nucam), que terão poder para anular os atos de infração emitidos pelos fiscais do Ibama. A nomeação dos integrantes será feita pelo próprio ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e ambientalistas reclamam que não existe clareza sobre os critérios que vão nortear o trabalho de conciliação, nem sobre a transparência do processo.

Para atuar na força-tarefa, serão designados 15 procuradores da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que representa judicialmente autarquias como Ibama e ICMBio, e cinco da Procuradoria-Geral da União, que poderão atuar inclusive em regime de plantão, quando necessário.

Durante o anúncio de criação da força-tarefa, nesta terça-feira (24), o AGU também defendeu a regularização do garimpo e mineração ilegal, outro foco de crimes ambientais e desmatamento na floresta amazônica.