Despacho de ministro do STJ diz que PF apresentou novos documentos da Operação Sangria

A Polícia Federal (PF) apresentou novos documentos relacionados às investigações da compra de respiradores para vítimas de Covid-19 no Amazonas, após o encerramento do prazo fixado para a manifestação da defesa, na denúncia de superfaturamento apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Wilson Lima (PSC), o vice-governador Carlos Almeida Filho e outras 16 pessoas.

A informação está na decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, que procedeu à retirada do processo da pauta da sessão extraordinária de julgamento da Corte Especial convocada para o último dia 30 de junho. Foram apresentados requerimentos formulados por alguns dos acusados para a renovação do prazo para manifestação.

Na decisão o ministro determinou apensar à ação penal todos os procedimentos avulsos e cautelares vinculados ao Inquérito n. 1.306/DF, que eventualmente ainda não tivessem sido acostados aos autos. Segundo ele, deverão seguir em trâmite de forma apartada apenas os feitos relacionados à restituição/desbloqueio de bens apreendidos pela PF na Operação Sangria.

Ele abriu vista ao Ministério Público para manifestação, renovou o prazo de quinze dias para a manifestação da defesa e determinou que todo o conteúdo dos autos deverá ser disponibilizado às partes.

Segundo a PGR, o governo do Amazonas instalou “uma verdadeira organização criminosa” em sua estrutura. A prática teria envolvido o direcionamento de contratação de insumos para o combate da pandemia. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, assinou a denúncia.
Wilson Lima é acusado de comandar a organização, que seria voltada à prática de crimes como dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato. O governador e um servidor são acusados de “embaraçar” as investigações com adulteração de documentos.
A PGR também acusa os envolvidos de desviar recursos. O prejuízo seria de ao menos R$ 2,2 milhões. No caso da denúncia envolvendo as aeronaves, o prejuízo seria de R$ 191.852,80.

Veja o Despacho.