Autos de infração do Ibama e ICMBio de desmatamento caem 30%, em dois anos

A média dos autos de infração emitidos nos dois primeiros anos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi 30% menor do que a média dos anos anteriores (2015-2018). No mesmo período, o desmatamento na Amazônia Legal, que abrange nove estados do país, aumentou em 47%.As informações são da CNN Brasil.

A CNN obteve dados exclusivos, via Lei de Acesso à Informação, e analisou todas as multas e advertências aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) entre 2015 e 2020.

Os números apontam que entre 2015 e 2018, foram registrados 63.868 violações ambientais, média de 15.967 por ano. Já entre os anos de 2019 e 2020, 22.395 autuações foram aplicadas, com média anual de 11.198 procedimentos abertos.

A redução aconteceu em todas as regiões do país, com maiores quedas no Sudeste, que registrou 34% de diminuição nos autos de infração, seguido pela região Norte (-32%), Centro-Oeste (-29%), Sul (-26%) e Nordeste (-25,6%).

A análise das informações permitiu identificar os estados com maior redução no número de autos de infração. O estado da Paraíba, com redução de 58%, lidera essa lista. Seguido por Tocantins (-53%) e Rondônia (-49%). Em todo o Brasil, apenas Alagoas, Piauí e o Distrito Federal registraram aumento no número de autos de infração emitidos.

A reportagem também ouviu agentes de fiscalização que denunciaram o cancelamento de operações, falta de estrutura e investimento e de punição aos infratores.

Um fiscal do Ibama que atua há 20 anos no instituto e conversou com a reportagem sobre a condição de anonimato relata que além da diminuição na aplicação de infrações, muitas não chegam a ser pagas porque prescrevem.

“A gente tem a não punição dos autos de infração lavrados. Ou seja, não há julgamento desses autos de infração. As audiências simplesmente não acontecem. Em cinco anos, o auto de infração, ele não movimentando, prescreve.”

Somente no Pará, o total de área desmatada foi de 9.071 Km². O aumento da taxa média de desmatamento no estado foi de 76% entre 2019 e 2020, em comparação à média de 2015 a 2018.

Os outros 11.819 Km² foram desmatados nos outros oito estados que formam a Amazônia Legal. No Mato Grosso e no Amazonas foram desmatados, respectivamente, 3.481 Km² e 2.946 Km².

A reportagem entrou em contato com Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio, mas até essa publicação, não houve retorno.