ALE-AM aprova projeto de lei que institui o ‘Sinal Vermelho’ como pedido de socorro às mulheres em situação de violência

Nesta quarta-feira (23/06), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou o Projeto de Lei nº 261/2021, que institui diretrizes gerais de cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro das mulheres vítimas de agressão doméstica e familiar no âmbito do Estado. A matéria, aprovada por unanimidade, é de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos).

De acordo com o PL, fica estabelecido o código “Sinal Vermelho” às vítimas para pedido de socorro através de um “X”, desenhado preferencialmente com batom vermelho ou com caneta da mesma cor, e apresentar às atendentes de estabelecimentos comerciais, repartições públicas e privadas e demais locais. Após o aviso, o funcionário do local deve imediatamente coletar os dados da vítima como nome, telefone e endereço e acionar a Polícia Militar, por meio do número 190.

Para Wilker, o projeto é mais um mecanismo para garantir a integridade física das mulheres e uma forma de denunciar este tipo de crime no Amazonas. No Brasil, 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Os números são gritantes e revelam um cenário crítico de agressões e feminicídio. Na pandemia, aliás, o crime contra mulher aumentou quase 25%, sendo que o Norte está entre os 13 estados que mais registraram este índice elevado.

“Gostaria de parabenizar a sensibilidade da Assembleia Legislativa em entender a importância deste gesto simbólico, mas que tenho certeza que irá salvar vidas. Infelizmente, a violência doméstica é a faísca para o alto índice de feminícidio, fico muito feliz pela aprovação da matéria, é uma vitória em nome de todas as mulheres”, afirmou Barreto.

 

Apoio maciço

Durante a votação na Sessão Ordinária desta quarta, a matéria recebeu grande apoio dos deputados estaduais, inclusive, recebendo subscrições por ampla maioria. Quem também destacou a importância do PL foi a juíza titular do 1º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ana Lorena Teixeira.

“Gostaria de agradecer em nome do TJAM pelo projeto de extrema importância ao combate da violência doméstica, são políticas públicas como essa que dão oportunidade da vítima sair do ciclo da violência”, ressaltou a juíza.

Quem também comemorou a aprovação da PL foi o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas, juiz Luís Márcio Nascimento. “Esse projeto é uma campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovado em 11 estados e já encaminhado para o Senado. A nossa finalidade é diminuir este tipo de violência que vai além das leis, é uma questão estrutural, um machismo secular que impera e a gente tem que mudar esta realidade. Essa aprovação vai ser muito importante para a sociedade amazonense”, finalizou Luís Márcio.

Dados

Em pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada no dia 7 de junho de 2021, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid no País. Isso significa cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.